É a democracia

Foi aprovado o Orçamento de Estado para 2017 com os votos favoráveis da Geringonça. Ninguém tinha dúvidas que, embora os dois principais partidos que suportam a aliança de esquerda para governar Portugal tivessem feito o seu teatro habitual, votariam favoravelmente o Orçamento.

Como tenho defendido, este não é um Orçamento realista mas sim eleitoralista. Aquilo que a máquina de spin do governo faz, não é mais do que colocar na opinião pública uma medida de forma exagerada, para recuar a seguir e a taxa a aplicar ser mais baixa. É o mesmo que dizer vêm aí quatro ladrões e depois anunciar que são apenas dois. É um Orçamento que, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento, mantém a mesma carga fiscal existente, ou seja, não há diminuição efetiva do peso dos impostos como o governo faz questão de anunciar. Até porque há necessidades (antigamente eram designadas por austeridade) impostas pela UE. Depois promete aumentos nas pensões em forma parcelar. No inicio do ano um e em agosto outro... a dois meses das eleições autárquicas. Não poderia existir medida mais eleitoralista que esta.

Depois do prometido crescimento económico baseado no consumo interno, o PS muda, em seis meses, para um crescimento económico baseado novamente nas exportações e no investimento. Só que estas mudanças de rumo e de estratégia fizeram com que as nossas exportações e investimento caíssem a pique, recuperar será por isso mais demorado. Isto, aliado à novela CGD em que toda a gente percebeu agora, com a demissão de António Domingues e entrega da declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, que alguém no governo prometeu aquilo que não podia, ou seja, que os administradores da CGD estariam desobrigados da entrega das declarações. As consequências da falta de transparência e rigor estão aí. A agência de rating DBRS já ameaçou cortar o rating da CGD para “lixo”.

O Orçamento municipal foi também aprovado na passada semana, com os votos favoráveis da maioria PSD/PPM... e nem todos os deputados socialistas votaram contra. Quanto à discussão essa foi morna na medida em que a oposição socialista se limita a usar os mesmos argumentos em todos os orçamentos, quanto à derrama, à participação variável do IRS, etc. Mas vamos por partes. Este Orçamento apresenta uma descida, pequena eu sei, da taxa de IMI para 0,325%, quando o município pela execução orçamental está a receber menos IMI do que no ano de 2015. Isto significa que, na globalidade, os felgueirenses pagaram menos IMI. A isto acrescem os benefícios sociais para famílias numerosas que foi aprovado no ano transato. Claro que se pode sempre argumentar que os agregados familiares em Felgueiras não têm, em média três filhos (família que ainda iria pagar menos que no ano anterior), mas se o montante global pago pelos felgueirenses é menor... não restam dúvidas que houve perda de receita. Quanto à aplicação da derrama, convém recordar que até há pouco tempo era necessário inscrever a finalidade da mesma no Orçamento e que assistimos durante quase vinte anos à aplicação, pelo PS, da derrama quase todos os anos para a mini-hídrica. Os investimentos e conclusão da dita foi feita já pelo PSD e por Inácio Ribeiro. A derrama que hoje se aplica, serve para apoiar todas as medidas sociais que desde 2009, Inácio Ribeiro e a sua equipa autárquica implementam e expandem. Aquilo que muitos começam agora a fazer – oferta de livros, apoio social no pagamento de despesas básicas, apoio a idosos e várias outras – já se aplica em Felgueiras há muitos anos. Se por um lado o PS costuma falar nos baixos salários que se praticam ainda e infelizmente no setor do calçado, argumentam que a participação variável de 5%, que o município pode dispor do IRS, deveria ser devolvida. Os felgueirenses sabem que se a maioria dos salários são baixos e não sujeitos a IRS, não dá para devolver 5% de coisa nenhuma. Por outro lado claro que existem muitas centenas de outros casos que pagam IRS, pessoas com rendimentos mais elevados e que, em teoria, podem suportar a carga fiscal. O tal princípio da proporcionalidade. Se entre estes dois extremos poderemos encontrar casos em que a medida se pode tornar injusta? Com certeza que sim. Mas a aplicação tem que ser geral e abstrata.

Este é um orçamento realista – as taxas de execução passaram de cerca de 50% para 70% em dez anos – e não um orçamento para inscrever tudo e depois não se realizar, como seria tentador e fácil de fazer em ano eleitoral. Se o tivesse feito, a coligação PSD/PPM seria acusada de eleitoralista, como não o faz, de ser pouco ambiciosa. O velho ditado é aqui pertinente: “ preso por ter cão, e preso por não ter”.

Claro que a oposição tem que fazer o seu papel democrata de criticar, de exigir e até poderia apontar outros caminhos. É de reconhecer o esforço que o líder do grupo municipal do PS faz para levar o partido às costas, tarefa sempre árdua quando não há matéria a apontar ao município, a não ser que se criem casos...

[Expresso de Felgueiras, 30.11.2016 edição 168]

O que prometeu o governo a António Domingues?

António Domingues apresenta a demissão da CGD e hoje entrega a declaração de rendimentos no Constitucional.

Só atesta o que já se vinha a dizer; o governo, através do seu ministro das finanças ou secretário de estado, prometeram o que não podiam.

Em causa estava o facto de um governo ter convidado António Domingues no pressuposto de que ele não teria de entregar as suas declarações; e Domingues foi mandatado para contratar os restantes membros da equipa no mesmo pressuposto. Contudo, o Tribunal Constitucional instou os administradores a apresentar as suas razões caso decidissem não apresentar as declarações, tendo o Expresso noticiado que o TC, embora não tivesse ainda emitido um acórdão com a sua decisão, acabaria por considerar obrigatória a apresentação das declarações em causa. 

Fonte: Expresso 

Orçamentos

O governo socialista apresentou o Orçamento de Estado (OE) para 2017, na Assembleia da República, no passado dia 15 como é habitual. O que não é habitual é que o OE seja entregue com uma série de documentos em falta. Especialmente aqueles que permitem comparar a execução do OE de 2016 e não a sua previsão, para que o próximo seja baseado na realidade e não na ficção. Da direita à esquerda – embora os últimos de forma complacente como tem sido uso – surgiram vozes reclamando desde logo pela premissa errada de onde parte o OE 2017.

Mas não é de estranhar este comportamento e não seria de esperar outra coisa de um primeiro ministro que, enquanto presidente da câmara de Lisboa se recusou, até ao último recurso em tribunal, fornecer um documento a um jornal que devia ser público. É a forma de estar de António Costa. Esconder aquilo que eventualmente lhe possa ser desfavorável. No caso deste Orçamento, a execução da receita fiscal de 2016 é francamente menor ao esperado, cerca de 6.600 milhões de euros, bem como a redução da despesa. Como a execução não é favorável, é melhor que ninguém veja. Resta a “obsessão pelo défice” muito ouvida nos últimos anos num outro contexto. Agora, o défice é objetivo primeiro dos socialistas, atingido de forma artificial. É que nas contas públicas não é contabilizado o que se deve, mas sim o que se pagou e, face aos problemas públicos dos hospitais e centros de saúde, do SNS no geral, na educação com os agrupamentos de escola a queixarem-se de falta de dinheiro, de pessoal e das ordens para não pagar, reconhecidas até pelo próprio ministro, sabemos que o Estado não está a pagar. Não pagando, não afeta o défice e parece que estamos todos melhor. Não é inoportuno lembrar que o governo Sócrates utilizou de idêntico expediente para esconder a realidade até ser tarde demais.

Este é um Orçamento que aumenta impostos e cria ainda dois novos. Este é um Orçamento que anuncia aumentos de pensões e subsídios, para os mais desfavorecidos, mas que aumenta impostos que incidem sobre todos incluindo os visados pelos aumentos. Este é um Orçamento que cria um novo imposto imobiliário com tantos buracos que uma empresa constituída numa offshore não estará sujeita ao pagamento. E o que dizem sobre isso os partidos contra o capital, a riqueza, as offshores, como o BE e PCP? Nada! Absolutamente nada. Governasse Portugal o PSD, ou mesmo o PS sem necessidade da geringonça, e teríamos as meninas do BE e o camarada Jerónimo perto de uma síncope.

No concelho de Felgueiras, o Município apresentará também o seu Orçamento para 2017. As principais linhas a destacar são o reforço dos Apoios Sociais àqueles que mais precisam, que o PSD tem vindo a fazer desde 2009, continuação dos investimentos na rede viária, a regeneração urbana, o ambiente e eficiência energética. Este ano terá também e pela primeira vez, o Orçamento Participativo Jovem para jovens entre os 14 e os 30 anos, que podem submeter um projeto ou proposta que terá uma comparticipação até vinte mil euros. Num concelho jovem, onde se tem lentamente mudado mentalidades esta é uma forma de apelar ao seu contributo e participação cívica.

Participação e contributos é coisa que o partido socialista felgueirense se abstém de fazer, com exceção de iniciativas populistas que só ficam bem nas redes sociais. Aquilo que vemos é um PS vazio, atrás de candidatos, a reboque de movimentos, “argumentando” com fait-divers, acabando por reconhecer que a comissão política do PSD até está cheia de gente com capacidade e, veja-se, até são tantos para poucos lugares na lista. Melhor elogio do que este, vindo do maior partido da oposição, não poderia haver. O processo eleitoral autárquico ainda está longe, mas a campanha de informação/desinformação já está em andamento…

* Expresso de Felgueiras, Ed. 167 

O Costa é que a sabe toda (*)

António José Seguro arrisca-se a ser outro Ferro Rodrigues. Aguentar o embate frontal, fazer a travessia do deserto e dinamitar o governo para que António Costa, acione o mecanismo que vai fazer desabar o governo.

O partido socialista tem esta apetência particular para lutas fratricidas na hora da tentativa de assalto ao poder com uma intensidade superior – pelo menos pública – que os outros partidos políticos. O poder sempre foi tentador e o assassínio político uma ferramenta para a concretização dos objetivos.

Todos sabíamos que Seguro seria um líder a prazo, a não ser que os tabus – António Costa e António Vitorino – nada fizessem. António Costa fez, ou melhor, outros fizeram com que acontecesse. O sempre omnipresente braço direito de José Sócrates, Pedro Silva Pereira, em conjunto com Francisco Assis e Sérgio Sousa Pinto encarregaram-se de fazer acontecer agora, “por acaso” a crise de liderança socialista. E vão manter Seguro em lume brando até ao momento que deixe de ter condições para liderar. António Costa impõe condições para que Seguro una o partido e ainda estabelece prazo até ao dia 10 de Fevereiro!

Mas Seguro geriu mal todo o processo. Começou por tentar desvalorizar os avanços da oposição interna, deixou subir de intensidade a discussão pública para depois tentar fechar tudo nos órgãos do partido. Como diria Irina Golovanova, especialista em linguagem corporal, Seguro dizia uma coisa e o seu corpo mostrava toda a preocupação e desconforto perante a situação. Da mesma forma, foi interessante analisar o comportamento de Pedro Silva Pereira no momento em que António Costa proferia umas declarações à saída da reunião da comissão política e, do meu ponto de vista, é mesmo uma questão de tempo até Seguro ser afastado.

Em Felgueiras, a câmara municipal em parceria com a ANIMAR e a ADERSOUSA realizou uma ação de sensibilização para as redes colaborativas de produção local. Coisa de pouca monta, dirão alguns, mas muito importante na minha opinião. É com ações como estas que se mudam as atitudes enraizadas de gerações de negócios em busca de novos produtos e/ou melhoria dos existentes como forma de criar valor no produto e assim aumentar as vendas criando ou abrindo novos mercados. Agora só falta mesmo que surjam ideias, que sejam colocadas em prática e que, mais importante, os empresários e produtores vejam uma oportunidade de, em conjunto, se tornarem mais fortes.

(*) Expresso de Felgueiras, 1 fevereiro 2013