É a democracia

Foi aprovado o Orçamento de Estado para 2017 com os votos favoráveis da Geringonça. Ninguém tinha dúvidas que, embora os dois principais partidos que suportam a aliança de esquerda para governar Portugal tivessem feito o seu teatro habitual, votariam favoravelmente o Orçamento.

Como tenho defendido, este não é um Orçamento realista mas sim eleitoralista. Aquilo que a máquina de spin do governo faz, não é mais do que colocar na opinião pública uma medida de forma exagerada, para recuar a seguir e a taxa a aplicar ser mais baixa. É o mesmo que dizer vêm aí quatro ladrões e depois anunciar que são apenas dois. É um Orçamento que, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento, mantém a mesma carga fiscal existente, ou seja, não há diminuição efetiva do peso dos impostos como o governo faz questão de anunciar. Até porque há necessidades (antigamente eram designadas por austeridade) impostas pela UE. Depois promete aumentos nas pensões em forma parcelar. No inicio do ano um e em agosto outro... a dois meses das eleições autárquicas. Não poderia existir medida mais eleitoralista que esta.

Depois do prometido crescimento económico baseado no consumo interno, o PS muda, em seis meses, para um crescimento económico baseado novamente nas exportações e no investimento. Só que estas mudanças de rumo e de estratégia fizeram com que as nossas exportações e investimento caíssem a pique, recuperar será por isso mais demorado. Isto, aliado à novela CGD em que toda a gente percebeu agora, com a demissão de António Domingues e entrega da declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, que alguém no governo prometeu aquilo que não podia, ou seja, que os administradores da CGD estariam desobrigados da entrega das declarações. As consequências da falta de transparência e rigor estão aí. A agência de rating DBRS já ameaçou cortar o rating da CGD para “lixo”.

O Orçamento municipal foi também aprovado na passada semana, com os votos favoráveis da maioria PSD/PPM... e nem todos os deputados socialistas votaram contra. Quanto à discussão essa foi morna na medida em que a oposição socialista se limita a usar os mesmos argumentos em todos os orçamentos, quanto à derrama, à participação variável do IRS, etc. Mas vamos por partes. Este Orçamento apresenta uma descida, pequena eu sei, da taxa de IMI para 0,325%, quando o município pela execução orçamental está a receber menos IMI do que no ano de 2015. Isto significa que, na globalidade, os felgueirenses pagaram menos IMI. A isto acrescem os benefícios sociais para famílias numerosas que foi aprovado no ano transato. Claro que se pode sempre argumentar que os agregados familiares em Felgueiras não têm, em média três filhos (família que ainda iria pagar menos que no ano anterior), mas se o montante global pago pelos felgueirenses é menor... não restam dúvidas que houve perda de receita. Quanto à aplicação da derrama, convém recordar que até há pouco tempo era necessário inscrever a finalidade da mesma no Orçamento e que assistimos durante quase vinte anos à aplicação, pelo PS, da derrama quase todos os anos para a mini-hídrica. Os investimentos e conclusão da dita foi feita já pelo PSD e por Inácio Ribeiro. A derrama que hoje se aplica, serve para apoiar todas as medidas sociais que desde 2009, Inácio Ribeiro e a sua equipa autárquica implementam e expandem. Aquilo que muitos começam agora a fazer – oferta de livros, apoio social no pagamento de despesas básicas, apoio a idosos e várias outras – já se aplica em Felgueiras há muitos anos. Se por um lado o PS costuma falar nos baixos salários que se praticam ainda e infelizmente no setor do calçado, argumentam que a participação variável de 5%, que o município pode dispor do IRS, deveria ser devolvida. Os felgueirenses sabem que se a maioria dos salários são baixos e não sujeitos a IRS, não dá para devolver 5% de coisa nenhuma. Por outro lado claro que existem muitas centenas de outros casos que pagam IRS, pessoas com rendimentos mais elevados e que, em teoria, podem suportar a carga fiscal. O tal princípio da proporcionalidade. Se entre estes dois extremos poderemos encontrar casos em que a medida se pode tornar injusta? Com certeza que sim. Mas a aplicação tem que ser geral e abstrata.

Este é um orçamento realista – as taxas de execução passaram de cerca de 50% para 70% em dez anos – e não um orçamento para inscrever tudo e depois não se realizar, como seria tentador e fácil de fazer em ano eleitoral. Se o tivesse feito, a coligação PSD/PPM seria acusada de eleitoralista, como não o faz, de ser pouco ambiciosa. O velho ditado é aqui pertinente: “ preso por ter cão, e preso por não ter”.

Claro que a oposição tem que fazer o seu papel democrata de criticar, de exigir e até poderia apontar outros caminhos. É de reconhecer o esforço que o líder do grupo municipal do PS faz para levar o partido às costas, tarefa sempre árdua quando não há matéria a apontar ao município, a não ser que se criem casos...

[Expresso de Felgueiras, 30.11.2016 edição 168]

Coesão Territorial

"Todos defendem a coesão territorial, mas quando chega a hora de a promover existe sempre quem utilize bons argumentos para achar que este não é o momento, esta não é a opção”, afirmou um membro do governo a propósito da reforma da política da água. Se sou, por princípio, favorável à ideia da coesão territorial, por outro, porque se trata de uma injustiça no caso específico da água e de ser sobre Felgueiras, discordo completamente.

O Município de Felgueiras aderiu às Águas do Douro e Paiva em 1996, por um período de 30 anos que termina em 2026. Tal adesão obedeceu aos requisitos legais – aprovação em reunião da Autarquia e Assembleia Municipal. Aquilo que se pretende agora é que através de um decreto-lei, e na defesa da “coesão territorial”, se ultrapasse a forma mais “exigente” de aprovação das participações das autarquias nas empresas, levantando até questões quanto à sua eventual inconstitucionalidade e que “todos” paguem o mesmo. Tal questão é tão mais grave pelo simples facto de, no caso de Felgueiras, os seus munícipes poderem ver a água aumentar cerca de 40% tudo em nome de uma “coesão territorial” que exclui a EPAL responsável pela gestão das águas do município de Lisboa, facto desde logo incompreensível. Mas não se pense que a questão fica apenas circunscrita a Felgueiras. Todos os municípios do Tâmega e Sousa e do Porto, vão ser afetados com esta subida do valor das águas.

Inácio Ribeiro, presidente da autarquia felgueirense foi o primeiro a chamar à atenção para o problema, tendo conversado com todos os presidentes de câmara da zona do Tâmega e Sousa e com o presidente da área metropolitana do Porto, que manifestaram o acordo com a posição deste. Para além da questão do cumprimento do contrato celebrado com as Águas do Douro e Paiva que termina em 2026, há a questão Constitucional da violação da forma de aprovação de novo contrato – a Constituição prevê a autonomia das autarquias nesta matéria. Para além do já referido, Inácio Ribeiro chama a atenção para um facto não menos importante. É que “as Águas do Douro e Paiva é o único modelo de gestão de águas do país que dá resultados positivos”. Há a necessidade de replicar este modelo para as outras empresas, não contra a coesão territorial que é necessária, mas por isso mesmo aproveitar o que de melhor é feito e não “contaminar” com os maus exemplos do resto do país as empresas e municípios que pretendem custos mais baixos para bens tão essenciais como a água.

Foi pena não termos visto a oposição na Assembleia Municipal juntar-se a esta reivindicação, optando por pequenas questiúnculas. Não sei se foi por esquecimento ou se por o município de Lisboa ter ficado fora desta alteração, e o seu presidente de câmara António Costa ser o candidato do PS às legislativas. É que convém não criar muitas ondas a António Costa, o tsunami podia atingir a sede socialista de Felgueiras.

* Crónica de opinião, Edição 151 do Expresso de Felgueiras

São flores senhor, são flores…

Por estes dias, que começam (finalmente) a aquecer, tem sido palco também do aquecimento das candidaturas à autarquia de Felgueiras. Por entre candidaturas já anunciadas, mas que deixaram a chama esmorecer-se, e outras que estão com a chama no máximo, vão havendo jogos de bastidores, informações e, claro… há boa maneira cá do burgo, desinformações.

Entretanto, o executivo municipal liderado por Inácio Ribeiro continua o trabalho e, pelos vistos, bem feito. Em dois mil e doze, o passivo da câmara foi reduzido em 6,5 milhões de euros, ou seja, foram pagos a fornecedores e sem qualquer recurso a empréstimos bancários, 6,5 milhões de euros. Para além disso a poupança corrente da câmara aumentou 162%, o que permitirá um ainda maior aumento do investimento que já aumentou 2,3 milhões de euros (21%). Se isto não são boas notícias para o nosso concelho, não sei o que de melhor podia haver. Temos uma câmara com uma enorme estabilidade financeira, com possibilidades de, sendo necessário, recorrer a financiamentos e ainda com capacidade de investimento o que, nos tempos que correm, não é fácil de encontrar. Entretanto a oposição tenta fazer o seu papel e pega num relatório da Inspeção Geral de Finanças que analisa mais de 150 milhões de euros (quase três anos de mandato) e fazem “guerra” com alegadas “inconformidades” de cerca de vinte mil euros. Só para que percebam, isso representa 0,0001% do montante analisado. Para além do mais, as alegadas situações foram suportadas nas suas decisões por pareceres jurídicos e da própria Associação Nacional de Municípios.

Estamos a comemorar mais uma passagem do 25 de Abril de 74 e, no meio de outras cerimónias, a autarquia vai homenagear um ilustre felgueirense, Barros Moura. Esse que foi um lutador nas causas da Liberdade, que esteve presente nos movimentos estudantis de 68, que se bateu por Felgueiras como poucos fizeram é agora homenageado por uma autarquia social-democrata que não esquece aqueles que no passado se bateram pelo melhor para a sua terra natal. Pena que tenha sido tão maltratado pela sua família socialista e que nunca lhe tenha sido dado o mais do que merecido reconhecimento.

Esta liderança de Inácio Ribeiro, frente à câmara municipal, sempre se mostrou agregadora de todas as pessoas que queiram contribuir para o bem de Felgueiras, sempre reconheceu aqueles que, independentemente de serem ou não da sua família política, lutaram pelos ideais de Abril. Talvez por isso tenham a capacidade de atrair as pessoas dos mais variados quadrantes políticos e que vêm em Inácio Ribeiro a mesma pessoa que ganhou as eleições. Aquele que escuta a opinião de todos, forma a sua opinião e executa tendo os interesses do concelho em primeiro lugar.

* Expresso de Felgueiras, 24 abril'14