Foi
aprovado o Orçamento de Estado para 2017 com os votos favoráveis da
Geringonça. Ninguém tinha dúvidas que, embora os dois principais
partidos que suportam a aliança de esquerda para governar Portugal
tivessem feito o seu teatro habitual, votariam favoravelmente o
Orçamento.
Como
tenho defendido, este não é um Orçamento realista mas sim
eleitoralista. Aquilo que a máquina de spin do governo faz, não é
mais do que colocar na opinião pública uma medida de forma
exagerada, para recuar a seguir e a taxa a aplicar ser mais baixa. É
o mesmo que dizer vêm aí quatro ladrões e depois anunciar que são
apenas dois. É um Orçamento que, segundo a Unidade Técnica de
Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento, mantém a mesma carga fiscal
existente, ou seja, não há diminuição efetiva do peso dos
impostos como o governo faz questão de anunciar. Até porque há
necessidades (antigamente eram designadas por austeridade) impostas
pela UE. Depois promete aumentos nas pensões em forma parcelar. No
inicio do ano um e em agosto outro... a dois meses das eleições
autárquicas. Não poderia existir medida mais eleitoralista que
esta.
Depois
do prometido crescimento económico baseado no consumo interno, o PS
muda, em seis meses, para um crescimento económico baseado novamente
nas exportações e no investimento. Só que estas mudanças de rumo
e de estratégia fizeram com que as nossas exportações e
investimento caíssem a pique, recuperar será por isso mais
demorado. Isto, aliado à novela CGD em que toda a gente percebeu
agora, com a demissão de António Domingues e entrega da declaração
de rendimentos ao Tribunal Constitucional, que alguém no governo
prometeu aquilo que não podia, ou seja, que os administradores da
CGD estariam desobrigados da entrega das declarações. As
consequências da falta de transparência e rigor estão aí. A
agência de rating DBRS já ameaçou cortar o rating da CGD para
“lixo”.
O
Orçamento municipal foi também aprovado na passada semana, com os
votos favoráveis da maioria PSD/PPM... e nem todos os deputados
socialistas votaram contra. Quanto à discussão essa foi morna na
medida em que a oposição socialista se limita a usar os mesmos
argumentos em todos os orçamentos, quanto à derrama, à
participação variável do IRS, etc. Mas vamos por partes. Este
Orçamento apresenta uma descida, pequena eu sei, da taxa de IMI para
0,325%, quando o município pela execução orçamental está a
receber menos IMI do que no ano de 2015. Isto significa que, na
globalidade, os felgueirenses pagaram menos IMI. A isto acrescem os
benefícios sociais para famílias numerosas que foi aprovado no ano
transato. Claro que se pode sempre argumentar que os agregados
familiares em Felgueiras não têm, em média três filhos (família
que ainda iria pagar menos que no ano anterior), mas se o montante
global pago pelos felgueirenses é menor... não restam dúvidas que
houve perda de receita. Quanto à aplicação da derrama, convém
recordar que até há pouco tempo era necessário inscrever a
finalidade da mesma no Orçamento e que assistimos durante quase
vinte anos à aplicação, pelo PS, da derrama quase todos os anos
para a mini-hídrica. Os investimentos e conclusão da dita foi feita
já pelo PSD e por Inácio Ribeiro. A derrama que hoje se aplica,
serve para apoiar todas as medidas sociais que desde 2009, Inácio
Ribeiro e a sua equipa autárquica implementam e expandem. Aquilo que
muitos começam agora a fazer – oferta de livros, apoio social no
pagamento de despesas básicas, apoio a idosos e várias outras –
já se aplica em Felgueiras há muitos anos. Se por um lado o PS
costuma falar nos baixos salários que se praticam ainda e
infelizmente no setor do calçado, argumentam que a participação
variável de 5%, que o município pode dispor do IRS, deveria ser
devolvida. Os felgueirenses sabem que se a maioria dos salários são
baixos e não sujeitos a IRS, não dá para devolver 5% de coisa
nenhuma. Por outro lado claro que existem muitas centenas de outros
casos que pagam IRS, pessoas com rendimentos mais elevados e que, em
teoria, podem suportar a carga fiscal. O tal princípio da
proporcionalidade. Se entre estes dois extremos poderemos encontrar
casos em que a medida se pode tornar injusta? Com certeza que sim.
Mas a aplicação tem que ser geral e abstrata.
Este
é um orçamento realista – as taxas de execução passaram de
cerca de 50% para 70% em dez anos – e não um orçamento para
inscrever tudo e depois não se realizar, como seria tentador e fácil
de fazer em ano eleitoral. Se o tivesse feito, a coligação PSD/PPM
seria acusada de eleitoralista, como não o faz, de ser pouco
ambiciosa. O velho ditado é aqui pertinente: “ preso por ter cão,
e preso por não ter”.
Claro
que a oposição tem que fazer o seu papel democrata de criticar, de
exigir e até poderia apontar outros caminhos. É de reconhecer o
esforço que o líder do grupo municipal do PS faz para levar o
partido às costas, tarefa sempre árdua quando não há matéria a
apontar ao município, a não ser que se criem casos...
[Expresso de Felgueiras, 30.11.2016 edição 168]
