Um Foral novo e um concelho renovado

Este ano o concelho de Felgueiras celebra os seus quinhentos anos de Foral. Foi a 15 de outubro de 1514 que o Rei D. Manuel outorgou o nosso Foral Novo, fruto de uma reforma de todos os Forais existentes – conhecida como Leitura Nova – que começou a ser feita em 1496 e durou pelo menos vinte e cinco anos. Naquela altura foi uma profunda renovação das regras jurídicas, económicas, de gestão das terras, dos impostos que foram impostas aos municípios. Hoje, como naquele tempo, também nos foram impostas novas regras administrativas não por Foral – que deixou de ter valor jurídico – mas por lei.

A reforma administrativa a que os concelhos tiveram que obedecer, fruto do acordo de princípios assinado pelo governo socialista e a troika, e depois concluída pelo atual governo social democrata, está longe de ser a ideal, mas no que toca a Felgueiras não tem causado grandes transtornos ou incómodos. Desde logo porque a grande maioria das uniões de freguesias optou por, corretamente, manter as sedes das antigas freguesias abertas, em período mais ou menos equivalente ao anterior, permitindo que as populações possam tratar dos seus assuntos sem transtornos de maior. Aquilo que alguns quiseram usar durante a campanha, veio-se a mostrar falso e, pior, demonstrador da falta de soluções de alternativa.

Falta de soluções de alternativa, e até mesmo falta do que “dizer mal”, está a oposição que nem no executivo, nem mesmo na Assembleia Municipal, apresentam o que quer que seja se retirarmos, claro, os fait divers e “bocas” habituais que prometiam os atuais membros da A.M. do PS terem acabado com a liderança de Inácio Lemos. Mas, longe de tudo isso, a autarquia continua a desenvolver um bom trabalho com todas as juntas de freguesia, tendo assinado recentemente os protocolos que permitem transferir meio milhão de euros, para as obras protocoladas com as juntas. Um dos valores mais elevados de sempre.

Mas falemos de mais coisas positivas, como o excelente programa que a autarquia tem para celebrar os quinhentos anos do Foral concelhio. Serão inúmeras atividades culturais, recreativas, desportivas, festivais gastronómicos todos em volta do tema do redondo aniversário do Foral, que vão continuar a elevar a terra de Felgueiras ao nível que já merecia estar há muito tempo. A praça Dr. Machado de Matos será um dos inúmeros palcos das festividades, dignificando o nome da personagem concelhia do partido socialista que durante anos e anos esteve ao abandono, mas que agora, felizmente, o PS concelhio quis recordar e homenagear. Já era hora.

Com esta edição o Expresso de Felgueiras comemora oito anos de existência. Foram anos de luta e resistência a todo o tipo de interesses em prole de uma informação o mais isenta possível. Parabéns a toda a equipa pelo trabalho desenvolvido em prole do concelho.

Expresso de Felgueiras, 7 abr'14

Numa altura em que as contas públicas estão debaixo de apertada vigilância, que as autarquias têm que dar provas de boa gestão financeira para poderem continuar a fazer obra e recorrer aos financiamentos necessários, mais uma vez a câmara municipal de Felgueiras dá sinais extremamente positivos.

Desde logo porque desde setembro 2013 que paga aos seus fornecedores dentro do prazo de 90 dias, tem capacidade de crédito caso seja necessário e tem ainda a capacidade de fazer. São inúmeras as obras por todo o concelho no setor das águas e saneamento – como é exemplo as que decorrem na N15 – mas, dizem alguns, onde estão as “verdadeiras” obras? Os críticos entendem que obras são aquelas que se vêm e ficam “à mostra” nem que executadas sem qualquer estudo quanto à real necessidade ou que fiquem para as próximas gerações pagarem. Contudo, e para bem de todos os felgueirenses, a obra social e familiar está aí para ser avaliada sem esquecer o investimento necessário no concelho a nível de estruturas como é o caso do Mercado Municipal que vai ser reabilitado. O executivo municipal preferiu deixar cair a ideia do pavilhão multiusos – com os consequentes elevados custos de construção e manutenção – e reabilitar um espaço que há muitos anos requer melhorias e obras e que anteriores executivos lançaram por várias vezes derramas que nunca foram usadas para efetuar a obra. Desta vez, sem recurso a derrama nem a crédito ou financiamentos europeus a câmara vai realizar a obra orçada em setecentos mil euros, para que Felgueiras fique com um espaço que sirva não só a tradicional feira e mercado, mas também para outros eventos de âmbito cultural e desportivo.

Outro dos sinais positivos é a extraordinária taxa de execução orçamental perto dos 70%, isto significa que de tudo aquilo que o executivo se propõe fazer e orçamenta, realiza (cumpre) com cerca de 70%... se compararmos isto com outros tempos em que a taxa de execução orçamental não ultrapassava os 20% nos melhores anos fica tudo dito. Claro que os críticos dirão que o Orçamento era maior até 2009, mas seria bom que explicassem os motivos que levava a ter Orçamentos “inflacionados” e nunca realizados…

Aliado a tudo isto temos do executivo uma relação de proximidade com os empresários, produtores e empreendedores do concelho, ajudando na promoção dos produtos do concelho quer através da iniciativa de levar os produtos e produtores a certames próprios, quer através da presença do próprio executivo ajudando na promoção, procurando perceber nos locais próprios as necessidades daqueles que promovem através do seu trabalho e produtos o concelho. Longe vão os tempos de apenas dizer que somos terra de gente empreendedora e depois, na prática, nada acontecia, nada era feito para ajudar aqueles que fazem o motor da economia do concelho trabalhar.

Enquanto isso alguém conhece uma proposta que seja da oposição?

Os pequenos ditadores

Com a reforma do sistema de ensino, nomeadamente no que refere à gestão escolar, foram atribuídos poderes reforçados aos diretores dos agrupamentos escolares. Até aí tudo bem, não fora a facto de alguns deles, felizmente uma minoria, usarem desses poderes de forma a coatar, condicionar e até eliminar qualquer obstáculo às suas pretensões pessoais, às suas diretrizes. Colocam professores que controlam – através da situação precária dos seus contratos - nos cargos dos Órgãos do agrupamento e afastam todos aqueles que de alguma forma podem levantar “ondas”. A forma de os afastar varia… tanto pode ser um processo disciplinar a um professor através de pressão feita a um encarregado de educação para apresentar queixa, como alegadamente pressionar uma auxiliar de educação a apresentar queixa contra uma professora por esta ter repreendido a dita por ter levado o seu guarda-chuva sem autorização (na minha terra chama-se furto)… e assim aquela que alegadamente furtou passa a ser queixosa porque se sentiu ultrajada por ter sido chamada à atenção frente a outra funcionária por um crime que terá cometido. E nisto o pequeno ditador trata de instaurar processo disciplinar à professora que viu o seu guarda-chuva desaparecer…

Enquanto isso, coisas que realmente importam ficam para outras alturas…

E depois da Troika?

O início de 2014 parece bastante mais promissor do que foi 2013 para a grande maioria dos portugueses. Apesar de ainda não se verificarem melhorias no bolso de cada um de nós, e ainda estarmos a ser vítimas de cortes, especialmente a função pública, há sinais positivos na economia que, a continuarem no sentido da melhoria, vão permitir uma recuperação económica e sairmos preparados para o período pós-troika.

Mas será que a saída da troika do país representará o fim dos sacrifícios? Voltaremos às velhas formas de gerir os dinheiros públicos com as consequências que todos nós sabemos? Espero, sinceramente, que não. Espero que tenha valido a pena o sacrifício de uma geração para que as próximas consigam alavancar este grande país, com enormes potencialidades e gente capaz de, em momentos de grande exigência, demonstrar que somos capazes de ultrapassar os maiores obstáculos e dificuldades.

Mas voltaremos ao tempo em que se alimentava a máquina do estado com mais e mais funcionários, com serviços cheios de gente e outros com enorme falta de funcionários? O estado deve repensar a sua forma de contratar, não cortando em absoluto, mas ajustando as necessidades de contratação tal como o setor privado faz. E fará sentido empresas do estado que dão milhões de prejuízo a cada ano, que sejam mantidas a todo o custo quando nem sequer fazem parte de um desenvolvimento estratégico nacional? Valerá a pena continuar a manter subsídios de assiduidade a alguns funcionários das empresas de transporte, quando a assiduidade é uma obrigação decorrente de um contrato de trabalho? Eu bem sei que temos a questão dos direitos adquiridos, da nossa Constituição e das greves que o setor dos transportes públicos faz dia sim, dia não, prejudicando milhares de pessoas e aumentando o buraco financeiro da empresa em mais uns milhões. Mas em rigor e pelos estudos de opinião a grande maioria dos portugueses concordam com o fim destas regalias e contra a disparidade entre o setor público e o privado, e mesmo dentro do setor público há um sem número de diferenças, dependendo do setor do estado em que se trabalha.

Continuaremos a ser um país gastador do que não tem, deixando para as gerações futuras o ónus do pagamento como acontece hoje com as famosas Parcerias Público-Privadas, hipotecando todo um futuro de uma geração? Continuaremos a sobrepor autoestradas em trajetos já existentes, com custos enormes para o estado? Continuaremos a aumentar o buraco social que já é enorme na nossa sociedade?

Eu sei que são muitas questões que aqui coloco mas que todos nós devemos procurar encontrar uma resposta e decidir se queremos fazer parte da solução ou do problema. Por norma ninguém gosta de ver a sua rotina mudada, nem a sua vida alterada, mas será que não conseguimos colocar encontrar de novo o caminho tal como fizeram os ratinhos Sniff e Scurry, personagens da famosa obra de Spencer Johnson “Quem mexeu no meu queijo?”

Expresso de Felgueiras, 22 jan'14

(des)Entendimentos

Oiço todas as vozes dizer que é necessário um entendimento alargado, que é necessário dialogar, incluindo até os sindicatos. Todos, menos o PS e António José Seguro. Confesso que não percebo – e julgo que posso concluir que a maioria dos portugueses também não – por que motivo Seguro não se quer sentar à mesa de negociações. Como disse Cavaco Silva, a maioria dos países da Europa conseguiu implementar medidas mais favoráveis, com a abertura ao diálogo, à participação de todos os partidos para contribuírem para uma solução duradoura e que se prolongue no tempo. Mas em Portugal tal não é possível. São as oposições que pretendem que este Governo se esfarele todo, o Governo que quer amarrar a oposição, uns de um lado, amanhã do outro, mas todos a defender apenas o seu pequeno quintal. Entretanto continuamos todos aqui…