A delegação do Ensino

No âmbito do processo de descentralização administrativa do Estado, foi publicado o Decreto-Lei que prevê uma série de áreas a descentralizar como a Saúde, Cultura e a Educação, através de delegação de competências nas autarquias locais. Das várias áreas, a da Educação é aquela cujo avanço é mais notório, prevendo o governo que já no próximo ano letivo existam pelo menos dez municípios com projetos-piloto. Apesar de a legislação agora aprovada visar a garantia de que as competências delegadas terem que garantir a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços públicos abrangidos, existe ainda uma margem muito grande de incertezas que podem criar disparidades e, talvez, injustiças para as várias realidades que vão ser criadas.

Algumas das competências delegáveis são a definição do plano estratégico educativo, a oferta educativa e formativa, a gestão do calendário escolar, gestão dos processos de matrículas e colocação dos alunos - a colocação dos professores continua, e bem, a ser da responsabilidade do Ministério da Educação. Se por um lado é de louvar a capacidade de finalmente se avançar com casos e práticas de delegação de competências, por outro a larga margem de manobra que ainda existe, pode criar situações díspares de município para município e até de injustiças.

Imaginemos um município que decide por um calendário escolar que permita que os conteúdos programáticos das disciplinas sejam lecionados com tempo e, acima de tudo, a tempo dos exames e outro que adota um calendário que não o permite. Terão os alunos dos dois municípios a mesma igualdade de oportunidade? Naturalmente que não. O mesmo raciocínio pode-se aplicar à oferta educativa e formativa. Municípios com ofertas diferentes têm alunos com competências diferentes. Estarão todos preparados para um exame nacional único? Talvez não... mas esta "dificuldade" pode constituir também uma excelente oportunidade para os municípios adaptarem o ensino às necessidades do seu tecido empresarial, especialmente no que diz respeito ao ensino profissional.

Como se pode constatar, há uma necessidade de legislação complementar que estabeleça os mínimos de garantia para a prestação da competência delegada e dessa forma os municípios terão, aí sim, a grande oportunidade de se diferenciarem.

bomdia.lu 19/2/2015

Estás à procura de ideias para o dia dos namorados? Não procures... Faz o que devias fazer todos os dias... estende a mão, sorri. Entrega-te sem medo de te magoares, erra, chora e sorri... diz-lhe o que sentes, sem medo! Aceita-te, aceita-o. Somos imperfeitos. Somos perfeitos. Ama.

Habemus Syriza

Tal como esperado, o Syriza, partido da extrema esquerda, venceu as eleições democráticas gregas. O estado geral de euforia da esquerda portuguesa, que incluiu também o PS pela voz de António Costa, permitiu uns gritos de vitória e alento quanto a um resultado semelhante da esquerda por terras de Portugal, tentando, talvez, que as eleições gregas ajudem o PS a descolar do PSD nas intenções de voto como todos os socialistas esperavam ao dar a vitória a António Costa no golpe palaciano de que António Seguro foi vítima.

Mas, e há sempre um mas, os mercados não gostaram muito da vitória do Syriza nem das primeiras medidas de Tsipras, agora primeiro-ministro. Este decidiu aumentar o salário mínimo para 751 euros, fornecer eletricidade de forma gratuita a 300 mil famílias, parar a privatização do porto de Pireu e das companhias de eletricidade. As reações não se fizeram esperar. A bolsa grega vai com perdas esta semana de 32%, os juros da dívida aumentaram e o euro sofreu uma desvalorização face ao dólar para mínimos de há onze anos. Num país em que há milhares de funcionários públicos a mais nos serviços, onde alguns deles não aparecem ao trabalho há anos (!!) continuando a receber o salário, onde a subsídio dependência e a economia paralela têm um peso enorme, tais medidas vão precisar de muito dinheiro que a Grécia não tem.

E das duas uma, ou a Grécia opta por dizer não pagamos e sofre as consequências naturais do incumprimento e esgota o financiamento, ou vai aligeirar o discurso e colocar o ónus na “má europa” que não o deixaram fazer o que queria, e que esta foi a situação que os partidos do arco do poder lhe deixaram. Mas há um pequeno pormenor que pode ter escapado a alguns. É que uma das primeiras posições sobre as questões europeias que Tsipras tomou foi a propósito de um documento assinado pelo presidente do Conselho Europeu e pelos líderes europeus que condena e responsabiliza a Rússia pela escalada de violência e combates na Ucrânia ao darem apoio aos separatistas. Tsipras veio dizer que não estava de acordo com o documento (é conhecida a sua posição contra as sanções económicas aplicadas à Rússia) criando já um primeiro incidente que é tudo menos inocente. Se por um lado a Grécia está amarrada à europa e ao seu dinheiro, por outro a abertura à Rússia mostra que podem tentar financiamento noutro lado. E talvez a chantagem funcione. Nem a europa nem os seus aliados americanos querem um país amigo da Rússia mesmo no meio do continente europeu.

Mas Portugal não é a Grécia e os portugueses não fizeram os tremendos esforços para chegarmos a uma melhoria que já se verifica para agora cometerem uma loucura semelhante. É que normalmente as faturas dos devaneios da esquerda portuguesa são pagos pela direita desde que há democracia em Portugal e António Costa já anda a prometer tudo e mais alguma coisa de uma forma completamente irresponsável. A ver vamos daqui até às eleições portuguesas.

Expresso de Felgueiras, ed. 149, 28 jan 2015

Um Orçamento realista.

Foi aprovado no passado dia 28 de novembro, em Assembleia Municipal, o Orçamento do Município de Felgueiras que ronda os 44 milhões de euros. Este é o Orçamento mais realista que alguma vez foi aprovado em Felgueiras.

Durante muitos anos foi prática habitual a autarquia apresentar orçamentos sobrevalorizados, com obras e promessas que permaneciam consecutivamente durante anos sem nunca serem executadas – veja-se o exemplo da casa da juventude que esteve dezoito anos nos orçamentos socialistas e nunca foi executada. Se por um lado isso dava um sinal à população de que “temos vontade de fazer”, por outro lado nunca era feito o que originava taxas de execução baixíssimas, das mais baixas do distrito do Porto.

Contudo, o facto de determinadas obras não estarem previstas no Orçamento não significa que não se vão efetuar, significa apenas que durante o próximo ano não o serão, mas que sendo necessárias serão concluídas até ao final do mandato. Estes têm sido anos economicamente difíceis como todos sabemos, e as autarquias também sofrem com esse esforço global de redução de despesa. As transferências do Estado para a autarquia sofreram uma redução brutal, a receita com impostos, como por exemplo o IMI teve uma quebra de 7,2% em relação ao ano anterior – fruto da taxa mais baixa praticada em Felgueiras e que apesar da diminuição das receitas a autarquia assume (do meu ponto de vista, bem) esse custo social para ajudar as famílias felgueirenses – que fez com que Felgueiras fosse em 2013 o 17º Município, a nível nacional, que mais receita de IMI perdeu. Mesmo assim, o Município está em 35º lugar no índice nacional do volume de investimento em 2013, e em 25º lugar no ranking dos melhores municípios de média dimensão quanto à eficiência financeira. Se por um lado temos uma diminuição das transferências do Estado, por outro temos uma muito melhor gestão financeira, comprovada pelos resultados obtidos o que significa que os últimos Orçamentos têm seguido uma linha correta.

A oposição socialista, na falta de melhores argumentos para votar contra – apenas os eleitos diretos socialistas votaram contra, tendo os presidentes de junta viabilizado o Orçamento através da abstenção – apresentam uma proposta de redução da taxa máxima que cada município pode reter do IRS. Tal proposta apenas tem o propósito populista de numa primeira impressão parecer favorável aos felgueirenses. Até poderia ser se os salários de uma esmagadora maioria não fosse baixo, em que a maioria não retêm IRS, e os que o fazem é no escalão mais baixo. No fundo quem sairia beneficiado seriam os agregados familiares com maiores rendimentos e, teoricamente pelo menos, com capacidade para enfrentar os momentos difíceis. É que, feitas as contas, não se pode devolver a alguém IRS que não liquidou e segundo o insuspeito Diário Económico “um quinto dos contribuintes suporta mais de 70% do IRS”. Tal medida caso fosse aprovada só beneficia os que mais ganham. Afinal o tão propalado socialismo e a preocupação social fica pelo caminho, como se vê em Felgueiras.
* Expresso de Felgueiras, 18 dezembro 2014, edição 148

Ainda agora cheguei e já vou.

Apenas cinco semanas depois de tomar posse no Parlamento Europeu, Marinho e Pinto, um dos dois eurodeputados eleitos pelo MPT, dá o dito pelo não dito, e abandona o cargo para o qual duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e três portugueses o elegeram. Prometeu trabalhar como uma “formiguinha” (sic) que, pelos vistos, cansou-se depressa. Nem mesmo o facto de ter dito durante a campanha que iria para o Parlamento Europeu porque “a democracia está num processo de degenerescência” o segurou.

Afinal, diz ele agora que “os problemas nacionais são mais importantes que os Europeus” como se, quando ele para lá foi, não existissem os mesmos problemas.

Mas tudo isto tem uma enorme vantagem. Os portugueses que nele votaram perceberam o grande flop que Marinho e Pinto se revelou. As ambições elevadas pré-eleições, tiveram novo combustível com os resultados eleitorais. Marinho e Pinto percebeu que não podia deixar esmorecer algum do capital político que conquistou e regressa ao país para nova missão: ser eleito deputado. O pior é que no discurso completamente populista em que lhe é fácil o verbo, pode enganar, desta feita, uns quinhentos mil votos imprudentes de protesto contra os partidos tradicionais e ser eleito deputado abdicando desta vez passado umas quantas semanas, para ser candidato a Presidente da República. É que as eleições são seguidas e pode ir somando seguidores do populismo fácil. Marinho e Pinto não se compromete com nada nem com ninguém, apenas protesta, e quando protestamos em tempos difíceis, é muito fácil encontrar alguém que se reveja nas palavras. Também não faz nada, não se lhe conhece uma medida, uma proposta, ou outra coisa qualquer que tenha feito na Europa a favor dos portugueses, ou, pelo menos, dos seus eleitores. A única coisa pela qual Marinho e Pinto é conhecido é por ter tornado a Ordem dos Advogados num sindicato de protestos e de guerra pessoal contra a Ministra da Justiça.

O azar de Marinho e Pinto foi o timing escolhido. Tinha que ser este para a sua estratégia pessoal, mas defraudou muitos dos eleitores que não votarão nele, conquistando outros de certeza. Quem não deve estar a achar piada mesmo nenhuma é o BE e a ala mais à esquerda do PS. É que nas próximas legislativas, com as feridas ainda abertas na família socialista, haverá muita gente a protestar através do populismo.

Crónica de opinião 11/08/2014 no bomdia.be