Vinte e cinco mulheres de abril

Quarenta e um anos depois do 25 de abril de 74 e quarenta anos depois das primeiras eleições livres, temos uma muito frágil democracia. Quatro décadas depois ainda há quem pense que o 25 de abril é “propriedade” dos homens e mulheres de esquerda, algo cativo, algo que só a eles lhe pertence, tal como o miúdo do recreio, dono da bola, quando se chateia ninguém mais joga. Nada de mais errado. O 25 de abril também foi feito por muitos homens e mulheres de direita e centro-direita, a revolução também foi feita por aqueles que regressaram forçados e despojados dos seus bens, das antigas colónias, e que perante a critica de muitos apenas porque existiam e que lhes podiam retirar o subsídio (sim, o hábito vem de longe) tiveram que se fazer à vida e criar empresas, criar postos de trabalho, criar riqueza e passarem a ser apelidados do “grande capital” e também foi feito pelas Mulheres deste país.

O 25 de abril veio permitir que a Mulher passasse daquele digno papel de doméstica, para uma trabalhadora em quase todos os setores. Sabemos que com muitas dificuldades é certo, mas vemos cada vez mais mulheres em lugares chave da administração central, nas empresas privadas, as universidades têm muito mais mulheres que homens, são independentes, focadas e determinadas. Mas já que isto acontece parece que estamos num bom caminho, mas não. Se por um lado temos todos estes argumentos favoráveis, a realidade é bem mais dura para a grande maioria das Mulheres portuguesas. Continua a existir uma forte descriminação nos empregos de maior responsabilidade quer seja porque a mulher pode decidir engravidar, ou já ter filhos que adoecem (é, parece que os filhos das mulheres têm uma tendência para adoecer que os filhos dos homens não têm), já para não falar na diferença salarial que existe entre homens e mulheres para o exercício das mesmas tarefas e funções.

Muito dos nossos empresários ainda não perceberam que ter uma mulher numa equipa de trabalho e com responsabilidades é uma enorme vantagem. São mais focadas, mostram elevados níveis de determinação, organização e método. Conseguem ser multifacetadas, multitarefas e chegar ao final do dia e ainda ir cuidar da casa, dos filhos, do cão, e do marido.

Ainda hoje ouvia na rádio que as mulheres portuguesas dedicam no final de um dia de trabalho cerca de quatro horas e meia a tarefas domésticas, contra apenas hora e meia dos homens. Por isso são necessárias quotas para as mulheres na política, sendo eu frontalmente contra a atribuição das quotas, não porque as mulheres não mereçam, mas porque não seria necessário se já tivesse existido uma revolução nas mentalidades. Se um homem se quer dedicar a uma carreira política não há problema, a mulher fica em casa a tomar conta das operações. Mas se uma mulher pretender fazer o mesmo, vai ter que arranjar forma de correr para fazer o jantar, meter os miúdos na cama e sair para uma reunião política.

Em jeito de conclusão, falamos de liberdades, de direitos, dos défices de democracia, e não se fala da falta de igualdade de oportunidades e de uma verdadeira revolução de mentalidades?

* Expresso de Felgueiras, Edição 152, 28 abril 2015

Coesão Territorial

"Todos defendem a coesão territorial, mas quando chega a hora de a promover existe sempre quem utilize bons argumentos para achar que este não é o momento, esta não é a opção”, afirmou um membro do governo a propósito da reforma da política da água. Se sou, por princípio, favorável à ideia da coesão territorial, por outro, porque se trata de uma injustiça no caso específico da água e de ser sobre Felgueiras, discordo completamente.

O Município de Felgueiras aderiu às Águas do Douro e Paiva em 1996, por um período de 30 anos que termina em 2026. Tal adesão obedeceu aos requisitos legais – aprovação em reunião da Autarquia e Assembleia Municipal. Aquilo que se pretende agora é que através de um decreto-lei, e na defesa da “coesão territorial”, se ultrapasse a forma mais “exigente” de aprovação das participações das autarquias nas empresas, levantando até questões quanto à sua eventual inconstitucionalidade e que “todos” paguem o mesmo. Tal questão é tão mais grave pelo simples facto de, no caso de Felgueiras, os seus munícipes poderem ver a água aumentar cerca de 40% tudo em nome de uma “coesão territorial” que exclui a EPAL responsável pela gestão das águas do município de Lisboa, facto desde logo incompreensível. Mas não se pense que a questão fica apenas circunscrita a Felgueiras. Todos os municípios do Tâmega e Sousa e do Porto, vão ser afetados com esta subida do valor das águas.

Inácio Ribeiro, presidente da autarquia felgueirense foi o primeiro a chamar à atenção para o problema, tendo conversado com todos os presidentes de câmara da zona do Tâmega e Sousa e com o presidente da área metropolitana do Porto, que manifestaram o acordo com a posição deste. Para além da questão do cumprimento do contrato celebrado com as Águas do Douro e Paiva que termina em 2026, há a questão Constitucional da violação da forma de aprovação de novo contrato – a Constituição prevê a autonomia das autarquias nesta matéria. Para além do já referido, Inácio Ribeiro chama a atenção para um facto não menos importante. É que “as Águas do Douro e Paiva é o único modelo de gestão de águas do país que dá resultados positivos”. Há a necessidade de replicar este modelo para as outras empresas, não contra a coesão territorial que é necessária, mas por isso mesmo aproveitar o que de melhor é feito e não “contaminar” com os maus exemplos do resto do país as empresas e municípios que pretendem custos mais baixos para bens tão essenciais como a água.

Foi pena não termos visto a oposição na Assembleia Municipal juntar-se a esta reivindicação, optando por pequenas questiúnculas. Não sei se foi por esquecimento ou se por o município de Lisboa ter ficado fora desta alteração, e o seu presidente de câmara António Costa ser o candidato do PS às legislativas. É que convém não criar muitas ondas a António Costa, o tsunami podia atingir a sede socialista de Felgueiras.

* Crónica de opinião, Edição 151 do Expresso de Felgueiras

Questão pertinente

O Mário Soares já acordou e soltou, entre flatos, uns impropérios a António Costa?  

A delegação do Ensino

No âmbito do processo de descentralização administrativa do Estado, foi publicado o Decreto-Lei que prevê uma série de áreas a descentralizar como a Saúde, Cultura e a Educação, através de delegação de competências nas autarquias locais. Das várias áreas, a da Educação é aquela cujo avanço é mais notório, prevendo o governo que já no próximo ano letivo existam pelo menos dez municípios com projetos-piloto. Apesar de a legislação agora aprovada visar a garantia de que as competências delegadas terem que garantir a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços públicos abrangidos, existe ainda uma margem muito grande de incertezas que podem criar disparidades e, talvez, injustiças para as várias realidades que vão ser criadas.

Algumas das competências delegáveis são a definição do plano estratégico educativo, a oferta educativa e formativa, a gestão do calendário escolar, gestão dos processos de matrículas e colocação dos alunos - a colocação dos professores continua, e bem, a ser da responsabilidade do Ministério da Educação. Se por um lado é de louvar a capacidade de finalmente se avançar com casos e práticas de delegação de competências, por outro a larga margem de manobra que ainda existe, pode criar situações díspares de município para município e até de injustiças.

Imaginemos um município que decide por um calendário escolar que permita que os conteúdos programáticos das disciplinas sejam lecionados com tempo e, acima de tudo, a tempo dos exames e outro que adota um calendário que não o permite. Terão os alunos dos dois municípios a mesma igualdade de oportunidade? Naturalmente que não. O mesmo raciocínio pode-se aplicar à oferta educativa e formativa. Municípios com ofertas diferentes têm alunos com competências diferentes. Estarão todos preparados para um exame nacional único? Talvez não... mas esta "dificuldade" pode constituir também uma excelente oportunidade para os municípios adaptarem o ensino às necessidades do seu tecido empresarial, especialmente no que diz respeito ao ensino profissional.

Como se pode constatar, há uma necessidade de legislação complementar que estabeleça os mínimos de garantia para a prestação da competência delegada e dessa forma os municípios terão, aí sim, a grande oportunidade de se diferenciarem.

bomdia.lu 19/2/2015

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