Da série "já acabou a austeridade"

Afinal a "derrama estadual sobre o património imobiliário", que é um novo imposto, será aplicada não aos imóveis acima de 1 milhão de euros mas sim de 250 mil euros.

E que tal “PS recusa identificar os fornecedores ao Tribunal Constitucional”?

Hoje o Expresso publica uma notícia sobre as contas das eleições legislativas de 2015, sobre o título “Publicitário custou € 475 mil à coligação PSD – CDS”, dando destaque à contratação do publicitário brasileiro André Gustavo, referindo que este foi “mencionado acusado indiciado recentemente na investigação da Operação Lava Jato”.

Lá pelo meio refere que “Já o PS pagou 751 mil euros pela decoração de salas, a iluminação e o som para 18 comícios à AEDIS - Assessoria e Estudos de Imagem, empresa de que é sócio Domingos Ferreira, antigo militante do PS” e que esta é “sistematicamente uma das maiores empresas fornecedoras do PS nas campanhas eleitorais, sem que para isso passe por concursos”.

Estes factos já são mais graves que o referido sobre a campanha do PSD. Mas a coisa não fica por aqui. É que segundo a notícia do Jornal de Negócios que, aliás, tem a mesma fonte que a do Expresso, o jornal Público, há algo de maior gravidade que nem o Público nem o Expresso chamam a título.

“O que fica por perceber é a razão pela qual o PS opta por não identificar fornecedores na sua prestação de contas e persiste em entregar contratos milionários a uma empresa liderada por um militante e antigo funcionário, sem consulta ao mercado, isto após já ter sido repreendido várias vezes pelo Tribunal Constitucional. Estes contratos com o PS explicam três quartos da facturação total anual da AEDIS, que ascendeu a cerca de um milhão de euros, com os quais Domingos Ferreira só gerou mil euros de lucro no ano passado.”

São opções editoriais francamente tendenciosas. No mínimo.

Alhos e Bugalhos

Esta coisa "normal" de se comparar Resultados Operacionais com Resultados Líquidos para alegadamente demonstrar resultados que não são verdadeiros... é que alhos não são bugalhos. Ou então não percebem patavina do que estão a dizer.

E foi um alívio

Neste momento Portugal perde com a Hungria por 3 a 2. Corrijo, está empatado 3 a 3. Mas enquanto se decide se Portugal se apura ou não para os oitavos de final, ficamos a saber há algumas horas que o plano de recapitalização da CGD ficará por cerca de 5.000 milhões de euros e não pelos 4.000 milhões. Ficamos a saber que o plano de recuperação inclui a redução de 2.500 trabalhadores através de rescisões amigáveis ou reforma antecipada, bem como ao encerramento de 300 balcões, a maioria no estrangeiro. A grande parte do dinheiro será para as chamadas imparidades, ou seja, para cobrir os calotes que não têm qualquer tipo de garantia. E isto, mais do que Portugal estar empatado a dez minutos do final da partida, preocupa-me.

Se por um lado vi as bancadas do parlamento solicitarem e criarem comissões de inquérito por causa de bancos privados como o BPN, BES e BANIF porque, no final, quem paga é o contribuinte. Aqui, num banco do estado de capitais públicos onde, aparentemente, o problema terá as mesmas origens que os do privado, ou seja, as famosas imparidades, as bancadas da esquerda (PS, BE e PCP) são contra a criação de uma comissão de inquérito para apurar a gestão e de que forma chegamos ao maior resgate bancário da história da nossa democracia.

Ao contrário do que argumenta a esquerda, não se trata de uma caça às bruxas (o BPN também o foi?), de expor o banco ao mercado (o BANIF também o foi?), mas sim de um apurar de responsabilidades a que todos os gestores públicos estão sujeitos por lei, e de perceber quem autorizou, como decorreu o processo, e com que garantias, foram concedidos os créditos que resultaram nas incríveis perdas da CGD. E o facto de termos o ex-primeiro ministro Sócrates e o seu braço direito Armando Vara sentirem necessidade de virem a público prestar “esclarecimentos” não é bom augúrio.

É que eu, cidadão contribuinte, tenho o direito de saber de que forma é que o banco do estado foi gerido, porque motivo chegou a este ponto, e que, tal como nos bancos privados, sejam responsabilizados os decisores, independentemente da sua orientação política. Entretanto dizem-me na TV que estamos perante um país “aliviado” e mostram-me um presidente da república a comentar o jogo na zona de flash interview. Não sei como vocês se sentem, mas entre um apuramento manhoso, um presidente que banaliza a palavra da instituição Presidência da República e 5.000 milhões que nos vai custar (para já) a CGD eu estou tudo menos aliviado.

[Expresso de Felgueiras, Ed.164]

Interesses

I – Veio, por estes dias, o PS Felgueiras através de um comunicado à imprensa, dar nota da sua visão e posição sobre as contas da autarquia. Optou o PS por fazer oposição nos jornais e redes sociais, sem direito a contraditório, extraindo de um documento técnico apenas alguns (poucos) números menos favoráveis, em vez de o fazer na última Assembleia Municipal – onde se absteve na votação -, local próprio para o debate democrático e onde teria a visão global do documento e o necessário contraditório, preferindo intoxicar a opinião publica com uma visão redutora e deturpada da realidade.

Vejamos; não se pode falar apenas dos impostos, que são uma parte da receita da autarquia, mas sim de toda a receita que tem descido consecutivamente todos os anos, fruto dos cortes do governo após a intervenção externa no país depois de anos de desgoverno socialista. É necessário dizer que a receita total da autarquia teve, pela primeira vez, um crescimento marginal de apenas quinhentos mil euros em relação a 2014. É necessário informar que a despesa total teve uma diminuição de 1,7 milhões de euros e a corrente diminuiu 2,7 milhões de euros. Os munícipes também devem saber que o passivo total da autarquia era, em 2009, ano em que o PSD e o seu parceiro de coligação ganharam as eleições, de 23,6 milhões de euros sendo no final de 2015 de 12,6 milhões, uma diminuição de 11 milhões de euros! A herança socialista deixada no concelho foi pesada. Mas há mais indicadores que, no conjunto, permitem aferir da saúde das contas da autarquia. A poupança corrente aumentou 3,5 milhões de euros e o investimento que a autarquia realizou foi de 9,1 milhões de euros! É que o concelho não vive apenas de obras faraónicas, há obras em todas as freguesias do concelho, por vezes de aparente pouca importância, mas que vão resolver os problemas de dezenas ou centenas de munícipes.

Em jeito de conclusão. Para quem no início do primeiro mandato herdou taxas de execução orçamental na ordem dos 53% e em 2015 chega aos 70%, quem em 2009 tinha um prazo médio de pagamento a fornecedores de 67 dias e hoje é de 25 dias, quem tem capacidade de endividamento junto da banca superior a 30 milhões de euros, julgo que não será por as suas contas conterem algum risco.

II – Ponto prévio: Sou totalmente a favor da iniciativa privada, da capacidade de empreendedorismo, da constituição de novas sociedades e formas de negócios, criadoras de valor e emprego no concelho e no país. Já há muitos anos atrás contou-me um amigo, com a experiência que a idade já lhe dava, uma situação que tinha lhe tinha sucedido. Na altura em que era moda tentar enganar os amigos do alheio, no que ao roubo de automóveis diz respeito, com um pequeno led vermelho a piscar sem se ter, na verdade, o respetivo alarme, ele, numa exposição automóvel em que estava presente uma famosa marca de alarmes, resolveu pedir ao comercial ali presente um autocolante para colar no vidro uma vez que tinha sido assaltado e, vejam lá, tinham-lhe partido precisamente o vidro onde estava o autocolante. Simpaticamente o comercial respondeu que tinha todo o gosto em lhe entregar novo autocolante, só precisava do livrete e da referência do alarme para verificar. O meu amigo disse que ia ao carro buscar e não mais lá voltou. No final da estória, rematou a lição que tirou “os outros são tão inteligentes quanto eu e, por vezes, um bocadinho mais”. Não vale a pena andar com floreados e rodriguinhos quando queremos algo, basta dizer, porque o outro já está a ver onde queremos chegar.

E onde eu quero chegar é à criação de uma polémica artificial à volta da falta de cursos na recém criada escola privada, designada por “Escola Profissional do Tâmega e Sousa”. Resumindo a coisa: a EPTS entende que os cursos profissionais que foram distribuídos pelo ministério, às escolas que sempre tiveram cursos, como o Agrupamento da Lixa, a Escola Secundária de Felgueiras, a Escola Profissional de Felgueiras, o Agrupamento de Felgueiras (Lagares e Pombeiro) e o de Idães, deviam abdicar dos cursos e das turmas a favor da EPTS! Mais, depois de uma reunião havida com todos os diretores em que, questionados diretamente, pelo representante da tutela se estavam na disposição de abdicarem de algum dos cursos, todos, sem exceção, disseram que não. Posto isto veio a estratégia da desinformação, da tentativa de atribuir responsabilidade à autarquia, do arregimentar da população da Lixa através das redes sociais, dizendo que a medida era contra a Lixa e mais recentemente, através de meias palavras, que é contra determinadas pessoas.

Nada mais errado; o Agrupamento da Lixa ficou com o mesmo número de cursos que já tinha, assegurando, como tem vindo a ser feito, a oferta formativa. A Lixa e os lixenses não ficam de forma alguma prejudicados! Só se compreende tal argumento através de uma tentativa política do uso dos lixenses, apelando ao seu famoso (e saudável) bairrismo, por parte do vereador (agora com mandato suspenso) Bruno de Carvalho, sócio da escola privada EPTS.

Da mesma forma que a EPTS e, especialmente, alguns sócios podem tirar ilações mais ou menos ficcionais, também podemos todos nós entender que um vereador que no passado tanto criticou as ações da EPF, que iria fechar, que não teria cursos, que os professores seriam despedidos tendo-se verificado precisamente o contrário, venha agora criar uma empresa na mesma área, sabendo como sabia, das limitações impostas pelo Ministério da Educação. É que se não é de propósito, parece. Dizem as regras da gestão e já agora as do bom senso, que antes de criar uma empresa é preciso conhecer o mercado e este já estava esgotado. Mas para quem, no seu exercício como vereador pelo partido socialista, despediu ilegalmente cerca de uma dezena de funcionárias, causando um prejuízo à empresa municipal de cerca de 300 mil euros e depois defende outras situações terá, com certeza, uma agenda própria e bem definida.

Seria muito mais benéfico ver o PS a fazer oposição nos locais próprios, em democracia, do que a desinformar os felgueirenses. Seria também aconselhável ver o PS a defender o concelho e não os interesses privados dos seus dirigentes a coberto de que estão a fazer mal às boas gentes da Lixa. Essas não merecem ser usadas. Em jeito de nota final que já vai longa a crónica. Até o timming não correu bem. Na mesma altura em que o governo socialista tira aos colégios privados as turmas onde existe oferta pública, os socialistas de Felgueiras queriam que fossem retiradas turmas ao público para colocar no privado. Interessante.

[Expresso de Felgueiras, 27 maio 2016]