Orçamentos

O governo socialista apresentou o Orçamento de Estado (OE) para 2017, na Assembleia da República, no passado dia 15 como é habitual. O que não é habitual é que o OE seja entregue com uma série de documentos em falta. Especialmente aqueles que permitem comparar a execução do OE de 2016 e não a sua previsão, para que o próximo seja baseado na realidade e não na ficção. Da direita à esquerda – embora os últimos de forma complacente como tem sido uso – surgiram vozes reclamando desde logo pela premissa errada de onde parte o OE 2017.

Mas não é de estranhar este comportamento e não seria de esperar outra coisa de um primeiro ministro que, enquanto presidente da câmara de Lisboa se recusou, até ao último recurso em tribunal, fornecer um documento a um jornal que devia ser público. É a forma de estar de António Costa. Esconder aquilo que eventualmente lhe possa ser desfavorável. No caso deste Orçamento, a execução da receita fiscal de 2016 é francamente menor ao esperado, cerca de 6.600 milhões de euros, bem como a redução da despesa. Como a execução não é favorável, é melhor que ninguém veja. Resta a “obsessão pelo défice” muito ouvida nos últimos anos num outro contexto. Agora, o défice é objetivo primeiro dos socialistas, atingido de forma artificial. É que nas contas públicas não é contabilizado o que se deve, mas sim o que se pagou e, face aos problemas públicos dos hospitais e centros de saúde, do SNS no geral, na educação com os agrupamentos de escola a queixarem-se de falta de dinheiro, de pessoal e das ordens para não pagar, reconhecidas até pelo próprio ministro, sabemos que o Estado não está a pagar. Não pagando, não afeta o défice e parece que estamos todos melhor. Não é inoportuno lembrar que o governo Sócrates utilizou de idêntico expediente para esconder a realidade até ser tarde demais.

Este é um Orçamento que aumenta impostos e cria ainda dois novos. Este é um Orçamento que anuncia aumentos de pensões e subsídios, para os mais desfavorecidos, mas que aumenta impostos que incidem sobre todos incluindo os visados pelos aumentos. Este é um Orçamento que cria um novo imposto imobiliário com tantos buracos que uma empresa constituída numa offshore não estará sujeita ao pagamento. E o que dizem sobre isso os partidos contra o capital, a riqueza, as offshores, como o BE e PCP? Nada! Absolutamente nada. Governasse Portugal o PSD, ou mesmo o PS sem necessidade da geringonça, e teríamos as meninas do BE e o camarada Jerónimo perto de uma síncope.

No concelho de Felgueiras, o Município apresentará também o seu Orçamento para 2017. As principais linhas a destacar são o reforço dos Apoios Sociais àqueles que mais precisam, que o PSD tem vindo a fazer desde 2009, continuação dos investimentos na rede viária, a regeneração urbana, o ambiente e eficiência energética. Este ano terá também e pela primeira vez, o Orçamento Participativo Jovem para jovens entre os 14 e os 30 anos, que podem submeter um projeto ou proposta que terá uma comparticipação até vinte mil euros. Num concelho jovem, onde se tem lentamente mudado mentalidades esta é uma forma de apelar ao seu contributo e participação cívica.

Participação e contributos é coisa que o partido socialista felgueirense se abstém de fazer, com exceção de iniciativas populistas que só ficam bem nas redes sociais. Aquilo que vemos é um PS vazio, atrás de candidatos, a reboque de movimentos, “argumentando” com fait-divers, acabando por reconhecer que a comissão política do PSD até está cheia de gente com capacidade e, veja-se, até são tantos para poucos lugares na lista. Melhor elogio do que este, vindo do maior partido da oposição, não poderia haver. O processo eleitoral autárquico ainda está longe, mas a campanha de informação/desinformação já está em andamento…

* Expresso de Felgueiras, Ed. 167 

Da série "já acabou a austeridade"

Afinal a "derrama estadual sobre o património imobiliário", que é um novo imposto, será aplicada não aos imóveis acima de 1 milhão de euros mas sim de 250 mil euros.

E que tal “PS recusa identificar os fornecedores ao Tribunal Constitucional”?

Hoje o Expresso publica uma notícia sobre as contas das eleições legislativas de 2015, sobre o título “Publicitário custou € 475 mil à coligação PSD – CDS”, dando destaque à contratação do publicitário brasileiro André Gustavo, referindo que este foi “mencionado acusado indiciado recentemente na investigação da Operação Lava Jato”.

Lá pelo meio refere que “Já o PS pagou 751 mil euros pela decoração de salas, a iluminação e o som para 18 comícios à AEDIS - Assessoria e Estudos de Imagem, empresa de que é sócio Domingos Ferreira, antigo militante do PS” e que esta é “sistematicamente uma das maiores empresas fornecedoras do PS nas campanhas eleitorais, sem que para isso passe por concursos”.

Estes factos já são mais graves que o referido sobre a campanha do PSD. Mas a coisa não fica por aqui. É que segundo a notícia do Jornal de Negócios que, aliás, tem a mesma fonte que a do Expresso, o jornal Público, há algo de maior gravidade que nem o Público nem o Expresso chamam a título.

“O que fica por perceber é a razão pela qual o PS opta por não identificar fornecedores na sua prestação de contas e persiste em entregar contratos milionários a uma empresa liderada por um militante e antigo funcionário, sem consulta ao mercado, isto após já ter sido repreendido várias vezes pelo Tribunal Constitucional. Estes contratos com o PS explicam três quartos da facturação total anual da AEDIS, que ascendeu a cerca de um milhão de euros, com os quais Domingos Ferreira só gerou mil euros de lucro no ano passado.”

São opções editoriais francamente tendenciosas. No mínimo.

Alhos e Bugalhos

Esta coisa "normal" de se comparar Resultados Operacionais com Resultados Líquidos para alegadamente demonstrar resultados que não são verdadeiros... é que alhos não são bugalhos. Ou então não percebem patavina do que estão a dizer.

E foi um alívio

Neste momento Portugal perde com a Hungria por 3 a 2. Corrijo, está empatado 3 a 3. Mas enquanto se decide se Portugal se apura ou não para os oitavos de final, ficamos a saber há algumas horas que o plano de recapitalização da CGD ficará por cerca de 5.000 milhões de euros e não pelos 4.000 milhões. Ficamos a saber que o plano de recuperação inclui a redução de 2.500 trabalhadores através de rescisões amigáveis ou reforma antecipada, bem como ao encerramento de 300 balcões, a maioria no estrangeiro. A grande parte do dinheiro será para as chamadas imparidades, ou seja, para cobrir os calotes que não têm qualquer tipo de garantia. E isto, mais do que Portugal estar empatado a dez minutos do final da partida, preocupa-me.

Se por um lado vi as bancadas do parlamento solicitarem e criarem comissões de inquérito por causa de bancos privados como o BPN, BES e BANIF porque, no final, quem paga é o contribuinte. Aqui, num banco do estado de capitais públicos onde, aparentemente, o problema terá as mesmas origens que os do privado, ou seja, as famosas imparidades, as bancadas da esquerda (PS, BE e PCP) são contra a criação de uma comissão de inquérito para apurar a gestão e de que forma chegamos ao maior resgate bancário da história da nossa democracia.

Ao contrário do que argumenta a esquerda, não se trata de uma caça às bruxas (o BPN também o foi?), de expor o banco ao mercado (o BANIF também o foi?), mas sim de um apurar de responsabilidades a que todos os gestores públicos estão sujeitos por lei, e de perceber quem autorizou, como decorreu o processo, e com que garantias, foram concedidos os créditos que resultaram nas incríveis perdas da CGD. E o facto de termos o ex-primeiro ministro Sócrates e o seu braço direito Armando Vara sentirem necessidade de virem a público prestar “esclarecimentos” não é bom augúrio.

É que eu, cidadão contribuinte, tenho o direito de saber de que forma é que o banco do estado foi gerido, porque motivo chegou a este ponto, e que, tal como nos bancos privados, sejam responsabilizados os decisores, independentemente da sua orientação política. Entretanto dizem-me na TV que estamos perante um país “aliviado” e mostram-me um presidente da república a comentar o jogo na zona de flash interview. Não sei como vocês se sentem, mas entre um apuramento manhoso, um presidente que banaliza a palavra da instituição Presidência da República e 5.000 milhões que nos vai custar (para já) a CGD eu estou tudo menos aliviado.

[Expresso de Felgueiras, Ed.164]