O governo socialista
apresentou o Orçamento de Estado (OE) para 2017, na Assembleia da República, no
passado dia 15 como é habitual. O que não é habitual é que o OE seja entregue
com uma série de documentos em falta. Especialmente aqueles que permitem
comparar a execução do OE de 2016 e não a sua previsão, para que o próximo seja
baseado na realidade e não na ficção. Da direita à esquerda – embora os últimos
de forma complacente como tem sido uso – surgiram vozes reclamando desde logo
pela premissa errada de onde parte o OE 2017.
Mas não é de estranhar este
comportamento e não seria de esperar outra coisa de um primeiro ministro que,
enquanto presidente da câmara de Lisboa se recusou, até ao último recurso em
tribunal, fornecer um documento a um jornal que devia ser público. É a forma de
estar de António Costa. Esconder aquilo que eventualmente lhe possa ser
desfavorável. No caso deste Orçamento, a execução da receita fiscal de 2016 é
francamente menor ao esperado, cerca de 6.600 milhões de euros, bem como a
redução da despesa. Como a execução não é favorável, é melhor que ninguém veja.
Resta a “obsessão pelo défice” muito ouvida nos últimos anos num outro
contexto. Agora, o défice é objetivo primeiro dos socialistas, atingido de
forma artificial. É que nas contas públicas não é contabilizado o que se deve,
mas sim o que se pagou e, face aos problemas públicos dos hospitais e centros
de saúde, do SNS no geral, na educação com os agrupamentos de escola a
queixarem-se de falta de dinheiro, de pessoal e das ordens para não pagar,
reconhecidas até pelo próprio ministro, sabemos que o Estado não está a pagar. Não
pagando, não afeta o défice e parece que estamos todos melhor. Não é inoportuno
lembrar que o governo Sócrates utilizou de idêntico expediente para esconder a
realidade até ser tarde demais.
Este é um Orçamento que
aumenta impostos e cria ainda dois novos. Este é um Orçamento que anuncia aumentos
de pensões e subsídios, para os mais desfavorecidos, mas que aumenta impostos
que incidem sobre todos incluindo os visados pelos aumentos. Este é um
Orçamento que cria um novo imposto imobiliário com tantos buracos que uma
empresa constituída numa offshore não estará sujeita ao pagamento. E o que
dizem sobre isso os partidos contra o capital, a riqueza, as offshores, como o
BE e PCP? Nada! Absolutamente nada. Governasse Portugal o PSD, ou mesmo o PS
sem necessidade da geringonça, e teríamos as meninas do BE e o camarada
Jerónimo perto de uma síncope.
No concelho de Felgueiras, o
Município apresentará também o seu Orçamento para 2017. As principais linhas a
destacar são o reforço dos Apoios Sociais àqueles que mais precisam, que o PSD
tem vindo a fazer desde 2009, continuação dos investimentos na rede viária, a
regeneração urbana, o ambiente e eficiência energética. Este ano terá também e pela
primeira vez, o Orçamento Participativo Jovem para jovens entre os 14 e os 30
anos, que podem submeter um projeto ou proposta que terá uma comparticipação até
vinte mil euros. Num concelho jovem, onde se tem lentamente mudado mentalidades
esta é uma forma de apelar ao seu contributo e participação cívica.
Participação e contributos é
coisa que o partido socialista felgueirense se abstém de fazer, com exceção de
iniciativas populistas que só ficam bem nas redes sociais. Aquilo que vemos é
um PS vazio, atrás de candidatos, a reboque de movimentos, “argumentando” com
fait-divers, acabando por reconhecer que a comissão política do PSD até está
cheia de gente com capacidade e, veja-se, até são tantos para poucos lugares na
lista. Melhor elogio do que este, vindo do maior partido da oposição, não
poderia haver. O processo eleitoral autárquico ainda está longe, mas a campanha
de informação/desinformação já está em andamento…
* Expresso de Felgueiras, Ed. 167
