Episódio #1 do podcast Estrada Nacional 101

Ouça "#01 - A final da Champions e o lambe-cusismo do governo de Portugal, o PSD de Rui Rio e uma dica" no Spreaker.

A renovação

O Presidente da República, que não larga a sua veia de comentador, veio dizer que o próximo Orçamento deverá passar na Assembleia da República nos mesmos moldes que passou o anterior e que no pós-autárquicas haverá uma remodelação governamental. Não sei se o presidente já discutiu isso com o primeiro-ministro, ou se é o que ele deseja. Independentemente disso, não posso concordar mais quanto à remodelação.

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O ministro que não acerta... uma.

Eduardo Cabrita tem alguma dificuldade em acertar. Depois do caso SEF, gerido de forma completamente descabida, do desautorizar do diretor nacional da PSP, Magina da Silva, do caso das golas antifumo, junta agora o caso Zmar.

O ministro não consegue acertar nem no modo nem na forma de lidar com a situação dos trabalhadores ilegais. Primeiro temos a questão humana da ilegalidade da presença no país e das condições sub-humanas em que vivem. Da exploração, por alguns “contratadores”, que pagam valores irrisórios aos trabalhadores, cobrando das empresas agrícolas muito mais. Urge pois resolver a questão da permanência no país, da regularização dos “contratadores” porque, e é uma realidade, a mão de obra é necessária para os produtores. Segundo, a questão da saúde que, devido às condições em que vivem, é difícil conseguir gerir contágios. Terceiro, a questão do alojamento. Foi de uma falta de bom senso incrível, esta decisão de uma requisição civil de uma propriedade privada. Mesmo depois de saber da providência cautelar interposta pelos proprietários, que aconselhava prudência, transferiu os trabalhadores a meio da noite, com acompanhamento policial e arrombamento de portões. Tudo isto para que poucas horas depois o tribunal desse razão aos proprietários e tivesse que, envergonhadamente, retirar novamente os trabalhadores durante a noite.

Este é um ministro a prazo e presumo que, não fosse a presidência portuguesa da União Europeia e já teria caído. António Costa não tem mais condições para o manter.

Orçamentos

O governo socialista apresentou o Orçamento de Estado (OE) para 2017, na Assembleia da República, no passado dia 15 como é habitual. O que não é habitual é que o OE seja entregue com uma série de documentos em falta. Especialmente aqueles que permitem comparar a execução do OE de 2016 e não a sua previsão, para que o próximo seja baseado na realidade e não na ficção. Da direita à esquerda – embora os últimos de forma complacente como tem sido uso – surgiram vozes reclamando desde logo pela premissa errada de onde parte o OE 2017.

Mas não é de estranhar este comportamento e não seria de esperar outra coisa de um primeiro ministro que, enquanto presidente da câmara de Lisboa se recusou, até ao último recurso em tribunal, fornecer um documento a um jornal que devia ser público. É a forma de estar de António Costa. Esconder aquilo que eventualmente lhe possa ser desfavorável. No caso deste Orçamento, a execução da receita fiscal de 2016 é francamente menor ao esperado, cerca de 6.600 milhões de euros, bem como a redução da despesa. Como a execução não é favorável, é melhor que ninguém veja. Resta a “obsessão pelo défice” muito ouvida nos últimos anos num outro contexto. Agora, o défice é objetivo primeiro dos socialistas, atingido de forma artificial. É que nas contas públicas não é contabilizado o que se deve, mas sim o que se pagou e, face aos problemas públicos dos hospitais e centros de saúde, do SNS no geral, na educação com os agrupamentos de escola a queixarem-se de falta de dinheiro, de pessoal e das ordens para não pagar, reconhecidas até pelo próprio ministro, sabemos que o Estado não está a pagar. Não pagando, não afeta o défice e parece que estamos todos melhor. Não é inoportuno lembrar que o governo Sócrates utilizou de idêntico expediente para esconder a realidade até ser tarde demais.

Este é um Orçamento que aumenta impostos e cria ainda dois novos. Este é um Orçamento que anuncia aumentos de pensões e subsídios, para os mais desfavorecidos, mas que aumenta impostos que incidem sobre todos incluindo os visados pelos aumentos. Este é um Orçamento que cria um novo imposto imobiliário com tantos buracos que uma empresa constituída numa offshore não estará sujeita ao pagamento. E o que dizem sobre isso os partidos contra o capital, a riqueza, as offshores, como o BE e PCP? Nada! Absolutamente nada. Governasse Portugal o PSD, ou mesmo o PS sem necessidade da geringonça, e teríamos as meninas do BE e o camarada Jerónimo perto de uma síncope.

No concelho de Felgueiras, o Município apresentará também o seu Orçamento para 2017. As principais linhas a destacar são o reforço dos Apoios Sociais àqueles que mais precisam, que o PSD tem vindo a fazer desde 2009, continuação dos investimentos na rede viária, a regeneração urbana, o ambiente e eficiência energética. Este ano terá também e pela primeira vez, o Orçamento Participativo Jovem para jovens entre os 14 e os 30 anos, que podem submeter um projeto ou proposta que terá uma comparticipação até vinte mil euros. Num concelho jovem, onde se tem lentamente mudado mentalidades esta é uma forma de apelar ao seu contributo e participação cívica.

Participação e contributos é coisa que o partido socialista felgueirense se abstém de fazer, com exceção de iniciativas populistas que só ficam bem nas redes sociais. Aquilo que vemos é um PS vazio, atrás de candidatos, a reboque de movimentos, “argumentando” com fait-divers, acabando por reconhecer que a comissão política do PSD até está cheia de gente com capacidade e, veja-se, até são tantos para poucos lugares na lista. Melhor elogio do que este, vindo do maior partido da oposição, não poderia haver. O processo eleitoral autárquico ainda está longe, mas a campanha de informação/desinformação já está em andamento…

* Expresso de Felgueiras, Ed. 167