A renovação

O Presidente da República, que não larga a sua veia de comentador, veio dizer que o próximo Orçamento deverá passar na Assembleia da República nos mesmos moldes que passou o anterior e que no pós-autárquicas haverá uma remodelação governamental. Não sei se o presidente já discutiu isso com o primeiro-ministro, ou se é o que ele deseja. Independentemente disso, não posso concordar mais quanto à remodelação.

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O ministro que não acerta... uma.

Eduardo Cabrita tem alguma dificuldade em acertar. Depois do caso SEF, gerido de forma completamente descabida, do desautorizar do diretor nacional da PSP, Magina da Silva, do caso das golas antifumo, junta agora o caso Zmar.

O ministro não consegue acertar nem no modo nem na forma de lidar com a situação dos trabalhadores ilegais. Primeiro temos a questão humana da ilegalidade da presença no país e das condições sub-humanas em que vivem. Da exploração, por alguns “contratadores”, que pagam valores irrisórios aos trabalhadores, cobrando das empresas agrícolas muito mais. Urge pois resolver a questão da permanência no país, da regularização dos “contratadores” porque, e é uma realidade, a mão de obra é necessária para os produtores. Segundo, a questão da saúde que, devido às condições em que vivem, é difícil conseguir gerir contágios. Terceiro, a questão do alojamento. Foi de uma falta de bom senso incrível, esta decisão de uma requisição civil de uma propriedade privada. Mesmo depois de saber da providência cautelar interposta pelos proprietários, que aconselhava prudência, transferiu os trabalhadores a meio da noite, com acompanhamento policial e arrombamento de portões. Tudo isto para que poucas horas depois o tribunal desse razão aos proprietários e tivesse que, envergonhadamente, retirar novamente os trabalhadores durante a noite.

Este é um ministro a prazo e presumo que, não fosse a presidência portuguesa da União Europeia e já teria caído. António Costa não tem mais condições para o manter.

Chega, Iniciativa Liberal e Livre sem tempos atribuídos no debate quinzenal

Os partidos Livre, Iniciativa Liberal e Chega, ficaram sem tempo de intervenção para o debate quinzenal, depois do BE, PCP, PEV e PS terem votado contra.

Isto acontece porque os partidos não são grupos parlamentares por só terem um deputado. De recordar que na passada legislatura foi criado um regime de exceção para o PAN que pôde assim intervir.

Vê-se que os partidos mais à esquerda perceberam que depois de eleger um deputado, este, com dose certa de populismo (veja-se o PAN), consegue fazer crescer o grupo parlamentar. O Livre teve apenas azar de ser apanhado no conjunto. 

O jovem Freitas do Amaral e a Democracia

Paulo Freitas do Amaral lembrou-se dos idos tempos em que, nas férias do verão, os pais o mandavam de férias para a “aldeia” e ao que se consta o petiz gostava de se mandar de umas pontes. Passados uns anos o Paulo, à falta de melhor localização para demonstrar as suas qualidades autárquicas não encontrou melhor poiso senão na “aldeia” que agora até é uma cidade. Com o intuito de se dar a conhecer, vai daí e começa a publicar umas coisas nessa enorme montra que é o Facebook. Não se passaria nada de extraordinário, não fosse o sobrenome que, pensaríamos nós, estaria levemente ligado a alguma coisa mais ou menos inteligível. Não, o Paulo, dispara sobre tudo o que mexa, e a última pérola é sobre o “vai-vem” de autocarros que desde que foi implementado resulta em menos confusão, melhores acessos, rapidez, para além de ser extremamente prático, comentário generalizado por todos os que ouvi nestes dias em que tenho ido às festas de S. Pedro. O Paulo andava lá pela capital a tentar ser alguém e nunca se apercebeu que nas festas de S. Pedro se subia ao monte de Sta. Quitéria a pé, pelas capelas, com crianças de todas as idades e com idosos também. Nessa altura qualquer pessoa demorava mais de uma hora a chegar de carro e outra a descer. E não sei se ele sabe, mas até aquele que tem direito a motorista vai para as festas de “vai-vem”.

Mas o Paulo tem direito a escrever o que quer, mas também tem que admitir que outros discordem dele desde que mantenham a educação, o tom, e não insultem. Mas não, o Paulo socialista, não gosta que lhe contrariem as ideias e vai daí apaga tudo o que não seja de acordo com as pérolas e bloqueia as pessoas, num verdadeiro gesto democrata. Gostava de o ver em campanha eleitoral a explicar aos eleitores as suas ideias. É que aí, não pode apagar e bloquear. Tem que ouvir. Pena é que não vá a votos.

É a democracia

Foi aprovado o Orçamento de Estado para 2017 com os votos favoráveis da Geringonça. Ninguém tinha dúvidas que, embora os dois principais partidos que suportam a aliança de esquerda para governar Portugal tivessem feito o seu teatro habitual, votariam favoravelmente o Orçamento.

Como tenho defendido, este não é um Orçamento realista mas sim eleitoralista. Aquilo que a máquina de spin do governo faz, não é mais do que colocar na opinião pública uma medida de forma exagerada, para recuar a seguir e a taxa a aplicar ser mais baixa. É o mesmo que dizer vêm aí quatro ladrões e depois anunciar que são apenas dois. É um Orçamento que, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento, mantém a mesma carga fiscal existente, ou seja, não há diminuição efetiva do peso dos impostos como o governo faz questão de anunciar. Até porque há necessidades (antigamente eram designadas por austeridade) impostas pela UE. Depois promete aumentos nas pensões em forma parcelar. No inicio do ano um e em agosto outro... a dois meses das eleições autárquicas. Não poderia existir medida mais eleitoralista que esta.

Depois do prometido crescimento económico baseado no consumo interno, o PS muda, em seis meses, para um crescimento económico baseado novamente nas exportações e no investimento. Só que estas mudanças de rumo e de estratégia fizeram com que as nossas exportações e investimento caíssem a pique, recuperar será por isso mais demorado. Isto, aliado à novela CGD em que toda a gente percebeu agora, com a demissão de António Domingues e entrega da declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, que alguém no governo prometeu aquilo que não podia, ou seja, que os administradores da CGD estariam desobrigados da entrega das declarações. As consequências da falta de transparência e rigor estão aí. A agência de rating DBRS já ameaçou cortar o rating da CGD para “lixo”.

O Orçamento municipal foi também aprovado na passada semana, com os votos favoráveis da maioria PSD/PPM... e nem todos os deputados socialistas votaram contra. Quanto à discussão essa foi morna na medida em que a oposição socialista se limita a usar os mesmos argumentos em todos os orçamentos, quanto à derrama, à participação variável do IRS, etc. Mas vamos por partes. Este Orçamento apresenta uma descida, pequena eu sei, da taxa de IMI para 0,325%, quando o município pela execução orçamental está a receber menos IMI do que no ano de 2015. Isto significa que, na globalidade, os felgueirenses pagaram menos IMI. A isto acrescem os benefícios sociais para famílias numerosas que foi aprovado no ano transato. Claro que se pode sempre argumentar que os agregados familiares em Felgueiras não têm, em média três filhos (família que ainda iria pagar menos que no ano anterior), mas se o montante global pago pelos felgueirenses é menor... não restam dúvidas que houve perda de receita. Quanto à aplicação da derrama, convém recordar que até há pouco tempo era necessário inscrever a finalidade da mesma no Orçamento e que assistimos durante quase vinte anos à aplicação, pelo PS, da derrama quase todos os anos para a mini-hídrica. Os investimentos e conclusão da dita foi feita já pelo PSD e por Inácio Ribeiro. A derrama que hoje se aplica, serve para apoiar todas as medidas sociais que desde 2009, Inácio Ribeiro e a sua equipa autárquica implementam e expandem. Aquilo que muitos começam agora a fazer – oferta de livros, apoio social no pagamento de despesas básicas, apoio a idosos e várias outras – já se aplica em Felgueiras há muitos anos. Se por um lado o PS costuma falar nos baixos salários que se praticam ainda e infelizmente no setor do calçado, argumentam que a participação variável de 5%, que o município pode dispor do IRS, deveria ser devolvida. Os felgueirenses sabem que se a maioria dos salários são baixos e não sujeitos a IRS, não dá para devolver 5% de coisa nenhuma. Por outro lado claro que existem muitas centenas de outros casos que pagam IRS, pessoas com rendimentos mais elevados e que, em teoria, podem suportar a carga fiscal. O tal princípio da proporcionalidade. Se entre estes dois extremos poderemos encontrar casos em que a medida se pode tornar injusta? Com certeza que sim. Mas a aplicação tem que ser geral e abstrata.

Este é um orçamento realista – as taxas de execução passaram de cerca de 50% para 70% em dez anos – e não um orçamento para inscrever tudo e depois não se realizar, como seria tentador e fácil de fazer em ano eleitoral. Se o tivesse feito, a coligação PSD/PPM seria acusada de eleitoralista, como não o faz, de ser pouco ambiciosa. O velho ditado é aqui pertinente: “ preso por ter cão, e preso por não ter”.

Claro que a oposição tem que fazer o seu papel democrata de criticar, de exigir e até poderia apontar outros caminhos. É de reconhecer o esforço que o líder do grupo municipal do PS faz para levar o partido às costas, tarefa sempre árdua quando não há matéria a apontar ao município, a não ser que se criem casos...

[Expresso de Felgueiras, 30.11.2016 edição 168]

Da série "já acabou a austeridade"

Afinal a "derrama estadual sobre o património imobiliário", que é um novo imposto, será aplicada não aos imóveis acima de 1 milhão de euros mas sim de 250 mil euros.

E que tal “PS recusa identificar os fornecedores ao Tribunal Constitucional”?

Hoje o Expresso publica uma notícia sobre as contas das eleições legislativas de 2015, sobre o título “Publicitário custou € 475 mil à coligação PSD – CDS”, dando destaque à contratação do publicitário brasileiro André Gustavo, referindo que este foi “mencionado acusado indiciado recentemente na investigação da Operação Lava Jato”.

Lá pelo meio refere que “Já o PS pagou 751 mil euros pela decoração de salas, a iluminação e o som para 18 comícios à AEDIS - Assessoria e Estudos de Imagem, empresa de que é sócio Domingos Ferreira, antigo militante do PS” e que esta é “sistematicamente uma das maiores empresas fornecedoras do PS nas campanhas eleitorais, sem que para isso passe por concursos”.

Estes factos já são mais graves que o referido sobre a campanha do PSD. Mas a coisa não fica por aqui. É que segundo a notícia do Jornal de Negócios que, aliás, tem a mesma fonte que a do Expresso, o jornal Público, há algo de maior gravidade que nem o Público nem o Expresso chamam a título.

“O que fica por perceber é a razão pela qual o PS opta por não identificar fornecedores na sua prestação de contas e persiste em entregar contratos milionários a uma empresa liderada por um militante e antigo funcionário, sem consulta ao mercado, isto após já ter sido repreendido várias vezes pelo Tribunal Constitucional. Estes contratos com o PS explicam três quartos da facturação total anual da AEDIS, que ascendeu a cerca de um milhão de euros, com os quais Domingos Ferreira só gerou mil euros de lucro no ano passado.”

São opções editoriais francamente tendenciosas. No mínimo.

(des)Entendimentos

Oiço todas as vozes dizer que é necessário um entendimento alargado, que é necessário dialogar, incluindo até os sindicatos. Todos, menos o PS e António José Seguro. Confesso que não percebo – e julgo que posso concluir que a maioria dos portugueses também não – por que motivo Seguro não se quer sentar à mesa de negociações. Como disse Cavaco Silva, a maioria dos países da Europa conseguiu implementar medidas mais favoráveis, com a abertura ao diálogo, à participação de todos os partidos para contribuírem para uma solução duradoura e que se prolongue no tempo. Mas em Portugal tal não é possível. São as oposições que pretendem que este Governo se esfarele todo, o Governo que quer amarrar a oposição, uns de um lado, amanhã do outro, mas todos a defender apenas o seu pequeno quintal. Entretanto continuamos todos aqui…

O Costa é que a sabe toda (*)

António José Seguro arrisca-se a ser outro Ferro Rodrigues. Aguentar o embate frontal, fazer a travessia do deserto e dinamitar o governo para que António Costa, acione o mecanismo que vai fazer desabar o governo.

O partido socialista tem esta apetência particular para lutas fratricidas na hora da tentativa de assalto ao poder com uma intensidade superior – pelo menos pública – que os outros partidos políticos. O poder sempre foi tentador e o assassínio político uma ferramenta para a concretização dos objetivos.

Todos sabíamos que Seguro seria um líder a prazo, a não ser que os tabus – António Costa e António Vitorino – nada fizessem. António Costa fez, ou melhor, outros fizeram com que acontecesse. O sempre omnipresente braço direito de José Sócrates, Pedro Silva Pereira, em conjunto com Francisco Assis e Sérgio Sousa Pinto encarregaram-se de fazer acontecer agora, “por acaso” a crise de liderança socialista. E vão manter Seguro em lume brando até ao momento que deixe de ter condições para liderar. António Costa impõe condições para que Seguro una o partido e ainda estabelece prazo até ao dia 10 de Fevereiro!

Mas Seguro geriu mal todo o processo. Começou por tentar desvalorizar os avanços da oposição interna, deixou subir de intensidade a discussão pública para depois tentar fechar tudo nos órgãos do partido. Como diria Irina Golovanova, especialista em linguagem corporal, Seguro dizia uma coisa e o seu corpo mostrava toda a preocupação e desconforto perante a situação. Da mesma forma, foi interessante analisar o comportamento de Pedro Silva Pereira no momento em que António Costa proferia umas declarações à saída da reunião da comissão política e, do meu ponto de vista, é mesmo uma questão de tempo até Seguro ser afastado.

Em Felgueiras, a câmara municipal em parceria com a ANIMAR e a ADERSOUSA realizou uma ação de sensibilização para as redes colaborativas de produção local. Coisa de pouca monta, dirão alguns, mas muito importante na minha opinião. É com ações como estas que se mudam as atitudes enraizadas de gerações de negócios em busca de novos produtos e/ou melhoria dos existentes como forma de criar valor no produto e assim aumentar as vendas criando ou abrindo novos mercados. Agora só falta mesmo que surjam ideias, que sejam colocadas em prática e que, mais importante, os empresários e produtores vejam uma oportunidade de, em conjunto, se tornarem mais fortes.

(*) Expresso de Felgueiras, 1 fevereiro 2013

Trinta dias

Trinta dias nos separam das eleições legislativas. Aí, nas urnas, os portugueses vão escolher quem querem a governar. A alternativa ao partido do Governo é, por ser o maior partido da oposição, o PS. O PS do Engº Sócrates que não se define, hesita, leva o seu partido para uma campanha de total desacreditação da classe política. O PS vê ainda Mário Soares, um dos "senadores", como lhe chamou hoje JPP no seu artigo de opinião no Público, elogiar o "programa" do Bloco de Esquerda, apelando explicitamente ao voto útil no BE. Claro que ainda não entramos na verdadeira campanha eleitoral mas o que temos aqui é um PS cada vez mais "guterrista", não decidido, a adiar, sem tomar as medidas necessárias e a dizer preto do branco o que quer para Portugal, como quer fazer e como vai fazer.

Um Rumo

Depois da inútil confusão de volta dos cartazes do PSD, com ou sem imagem do Prof. Cavaco Silva, das cores e mensagem do outdoor "contra ventos e marés", o PS apresentou o seu. "Agora Portugal vai ter um rumo", com o devido destaque gráfico no "Portugal" e no "um Rumo". O marketing tem destas coisas, associar ideias e induzir linhas de raciocínio. O mais distraído até podia pensar que o Engº Sócrates apresentou alguma solução, ou ideias concretas para problemas ainda mais concretos, mas não. O que vi até agora foi nada, não há uma única solução, só promessas vagas e demagógicas.

Sondagens

Segundo o último estudo da Eurosondagem, para a SIC, Expresso e Rádio Renascença, apesar do PS continuar a liderar as sondagens, cai mais que o PSD. Quem parece estar a beneficiar é o BE que subiu mais de 1%. É já uma repercussão do desnorte do Engº José Sócrates nesta semana, optando os eleitores pelo voto útil. Outro facto importante é que as declarações do PS passam a ser feitas por António Vitorino como forma de preservar a imagem do candidato, estratégia sempre utilizada pelos partidos políticos quando o líder está debaixo de fogo.