Coesão Territorial

"Todos defendem a coesão territorial, mas quando chega a hora de a promover existe sempre quem utilize bons argumentos para achar que este não é o momento, esta não é a opção”, afirmou um membro do governo a propósito da reforma da política da água. Se sou, por princípio, favorável à ideia da coesão territorial, por outro, porque se trata de uma injustiça no caso específico da água e de ser sobre Felgueiras, discordo completamente.

O Município de Felgueiras aderiu às Águas do Douro e Paiva em 1996, por um período de 30 anos que termina em 2026. Tal adesão obedeceu aos requisitos legais – aprovação em reunião da Autarquia e Assembleia Municipal. Aquilo que se pretende agora é que através de um decreto-lei, e na defesa da “coesão territorial”, se ultrapasse a forma mais “exigente” de aprovação das participações das autarquias nas empresas, levantando até questões quanto à sua eventual inconstitucionalidade e que “todos” paguem o mesmo. Tal questão é tão mais grave pelo simples facto de, no caso de Felgueiras, os seus munícipes poderem ver a água aumentar cerca de 40% tudo em nome de uma “coesão territorial” que exclui a EPAL responsável pela gestão das águas do município de Lisboa, facto desde logo incompreensível. Mas não se pense que a questão fica apenas circunscrita a Felgueiras. Todos os municípios do Tâmega e Sousa e do Porto, vão ser afetados com esta subida do valor das águas.

Inácio Ribeiro, presidente da autarquia felgueirense foi o primeiro a chamar à atenção para o problema, tendo conversado com todos os presidentes de câmara da zona do Tâmega e Sousa e com o presidente da área metropolitana do Porto, que manifestaram o acordo com a posição deste. Para além da questão do cumprimento do contrato celebrado com as Águas do Douro e Paiva que termina em 2026, há a questão Constitucional da violação da forma de aprovação de novo contrato – a Constituição prevê a autonomia das autarquias nesta matéria. Para além do já referido, Inácio Ribeiro chama a atenção para um facto não menos importante. É que “as Águas do Douro e Paiva é o único modelo de gestão de águas do país que dá resultados positivos”. Há a necessidade de replicar este modelo para as outras empresas, não contra a coesão territorial que é necessária, mas por isso mesmo aproveitar o que de melhor é feito e não “contaminar” com os maus exemplos do resto do país as empresas e municípios que pretendem custos mais baixos para bens tão essenciais como a água.

Foi pena não termos visto a oposição na Assembleia Municipal juntar-se a esta reivindicação, optando por pequenas questiúnculas. Não sei se foi por esquecimento ou se por o município de Lisboa ter ficado fora desta alteração, e o seu presidente de câmara António Costa ser o candidato do PS às legislativas. É que convém não criar muitas ondas a António Costa, o tsunami podia atingir a sede socialista de Felgueiras.

* Crónica de opinião, Edição 151 do Expresso de Felgueiras