Foi aprovado no passado dia
28 de novembro, em Assembleia Municipal, o Orçamento do Município de Felgueiras
que ronda os 44 milhões de euros. Este é o Orçamento mais realista que alguma
vez foi aprovado em Felgueiras.
Durante muitos anos foi
prática habitual a autarquia apresentar orçamentos sobrevalorizados, com obras
e promessas que permaneciam consecutivamente durante anos sem nunca serem
executadas – veja-se o exemplo da casa da juventude que esteve dezoito anos nos
orçamentos socialistas e nunca foi executada. Se por um lado isso dava um sinal
à população de que “temos vontade de fazer”, por outro lado nunca era feito o
que originava taxas de execução baixíssimas, das mais baixas do distrito do
Porto.
Contudo, o facto de determinadas
obras não estarem previstas no Orçamento não significa que não se vão efetuar,
significa apenas que durante o próximo ano não o serão, mas que sendo
necessárias serão concluídas até ao final do mandato. Estes têm sido anos
economicamente difíceis como todos sabemos, e as autarquias também sofrem com
esse esforço global de redução de despesa. As transferências do Estado para a
autarquia sofreram uma redução brutal, a receita com impostos, como por exemplo
o IMI teve uma quebra de 7,2% em relação ao ano anterior – fruto da taxa mais
baixa praticada em Felgueiras e que apesar da diminuição das receitas a
autarquia assume (do meu ponto de vista, bem) esse custo social para ajudar as
famílias felgueirenses – que fez com que Felgueiras fosse em 2013 o 17º Município,
a nível nacional, que mais receita de IMI perdeu. Mesmo assim, o Município está
em 35º lugar no índice nacional do volume de investimento em 2013, e em 25º
lugar no ranking dos melhores municípios de média dimensão quanto à eficiência
financeira. Se por um lado temos uma diminuição das transferências do Estado,
por outro temos uma muito melhor gestão financeira, comprovada pelos resultados
obtidos o que significa que os últimos Orçamentos têm seguido uma linha correta.
A oposição socialista,
na falta de melhores argumentos para votar contra – apenas os eleitos diretos
socialistas votaram contra, tendo os presidentes de junta viabilizado o
Orçamento através da abstenção – apresentam uma proposta de redução da taxa
máxima que cada município pode reter do IRS. Tal proposta apenas tem o
propósito populista de numa primeira impressão parecer favorável aos
felgueirenses. Até poderia ser se os salários de uma esmagadora maioria não
fosse baixo, em que a maioria não retêm IRS, e os que o fazem é no escalão mais
baixo. No fundo quem sairia beneficiado seriam os agregados familiares com
maiores rendimentos e, teoricamente pelo menos, com capacidade para enfrentar
os momentos difíceis. É que, feitas as contas, não se pode devolver a alguém
IRS que não liquidou e segundo o insuspeito Diário Económico “um quinto dos
contribuintes suporta mais de 70% do IRS”. Tal medida caso fosse aprovada só
beneficia os que mais ganham. Afinal o tão propalado socialismo e a preocupação
social fica pelo caminho, como se vê em Felgueiras.* Expresso de Felgueiras, 18 dezembro 2014, edição 148
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