29.12.14

Um Orçamento realista.

Foi aprovado no passado dia 28 de novembro, em Assembleia Municipal, o Orçamento do Município de Felgueiras que ronda os 44 milhões de euros. Este é o Orçamento mais realista que alguma vez foi aprovado em Felgueiras.
Durante muitos anos foi prática habitual a autarquia apresentar orçamentos sobrevalorizados, com obras e promessas que permaneciam consecutivamente durante anos sem nunca serem executadas – veja-se o exemplo da casa da juventude que esteve dezoito anos nos orçamentos socialistas e nunca foi executada. Se por um lado isso dava um sinal à população de que “temos vontade de fazer”, por outro lado nunca era feito o que originava taxas de execução baixíssimas, das mais baixas do distrito do Porto.
Contudo, o facto de determinadas obras não estarem previstas no Orçamento não significa que não se vão efetuar, significa apenas que durante o próximo ano não o serão, mas que sendo necessárias serão concluídas até ao final do mandato. Estes têm sido anos economicamente difíceis como todos sabemos, e as autarquias também sofrem com esse esforço global de redução de despesa. As transferências do Estado para a autarquia sofreram uma redução brutal, a receita com impostos, como por exemplo o IMI teve uma quebra de 7,2% em relação ao ano anterior – fruto da taxa mais baixa praticada em Felgueiras e que apesar da diminuição das receitas a autarquia assume (do meu ponto de vista, bem) esse custo social para ajudar as famílias felgueirenses – que fez com que Felgueiras fosse em 2013 o 17º Município, a nível nacional, que mais receita de IMI perdeu. Mesmo assim, o Município está em 35º lugar no índice nacional do volume de investimento em 2013, e em 25º lugar no ranking dos melhores municípios de média dimensão quanto à eficiência financeira. Se por um lado temos uma diminuição das transferências do Estado, por outro temos uma muito melhor gestão financeira, comprovada pelos resultados obtidos o que significa que os últimos Orçamentos têm seguido uma linha correta.
A oposição socialista, na falta de melhores argumentos para votar contra – apenas os eleitos diretos socialistas votaram contra, tendo os presidentes de junta viabilizado o Orçamento através da abstenção – apresentam uma proposta de redução da taxa máxima que cada município pode reter do IRS. Tal proposta apenas tem o propósito populista de numa primeira impressão parecer favorável aos felgueirenses. Até poderia ser se os salários de uma esmagadora maioria não fosse baixo, em que a maioria não retêm IRS, e os que o fazem é no escalão mais baixo. No fundo quem sairia beneficiado seriam os agregados familiares com maiores rendimentos e, teoricamente pelo menos, com capacidade para enfrentar os momentos difíceis. É que, feitas as contas, não se pode devolver a alguém IRS que não liquidou e segundo o insuspeito Diário Económico “um quinto dos contribuintes suporta mais de 70% do IRS”. Tal medida caso fosse aprovada só beneficia os que mais ganham. Afinal o tão propalado socialismo e a preocupação social fica pelo caminho, como se vê em Felgueiras.
* Expresso de Felgueiras, 18 dezembro 2014, edição 148