1.2.05

PDM (I)

Diversas vezes ouvimos em Felgueiras criticas ao Plano Director Municipal (PDM). As criticas são fundamentalmente da população que querendo ver os seus terrenos aptos para edificação (por motivos económicos ou porque realmente pretendem edificar) apontam algumas “reclamações” apesar de cerca de ¼ da superfície total do concelho estar afectada à «construção/urbanização».
Outras, são de técnicos e profissionais do sector, que face a esse instrumento de trabalho notam as suas dificuldades de aplicabilidade e até incompatibilidades.
Já em 3 de Maio de 2000, um relatório apresentado pela “Quaternaire” e encomendado pela Câmara Municipal de Felgueiras, no Fórum, “Revisão do Plano Director Municipal – Bases Estratégicas” dizia: «A principal critica apontada ao actual PDM tem que ver com a realidade sentida pelos nossos actores e bem visível, que o PDM não foi nem está a ser um instrumento de planeamento eficaz na preservação da qualidade paisagística e ambiental (com fortes reflexos na diminuição da qualidade de vida actual e comprometedora a prazo) de todo o território concelhio.» continua depois apontando os maiores problemas. «Industrialização difusa, (...) é apontada como maior responsável pela degradação ambiental dos cursos de água e da qualidade da paisagem.», «urbanizações e loteamentos difusos e de duvidosa qualidade», «o regulamento do PDM não incorpora uma estratégia de preservação do espaço rural (...)». O resultado das opiniões dos empresários presentes também não é favorável apontando como principais «aspectos negativos e desmotivadores de apostas de investimento, a falta de regulamentação que estanque o degradar da envolvente paisagística, nomeadamente o crescimento de construção esteticamente contestável e de difusão desordenada por todo o território. Também o recente pico de industrialização colidiu e colide com as necessidades de cenários adequados ao turismo«(...) foram apontados problemas ambientais, condicionadores ou impeditivos do desenvolvimento do turismo, a poluição dos cursos de água, a florestação (...) e a nefasta prática de deposição de entulhos industriais e urbanos um pouco por todas as bermas (...)». Não foi portanto surpresa quando em plena campanha eleitoral de 2001, surgiu a notícia que o concelho de Felgueiras ocupava a última posição dos concelhos com melhor qualidade ambiental. Nessa altura a Câmara Municipal já tinha em sua posse o dito Relatório.
Cinco anos depois ainda não temos um novo PDM e os problemas apontados reparados.

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